Anúncio de Concurso, de 31 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Viseu.

Endereço postal:

Praça da República.

Localidade:

Viseu.

Código postal:

3514-501.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Obras Municipais da Câmara Municipal de Viseu.

Telefone:

232427427.

Fax:

232427472.

Correio electrónico:

geral@cm-viseu.pt

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Questão 1 - Os concorrentes podem dirigir-se aos terrenos indicados nas plantas que fazem parte das peças desenhadas do concurso e analisarem o local para avaliar as condições do mesmo e assim poderem estudar a melhor proposta.

Questão 2 - Em todos os desenhos n.º 2, relativos a Abraveses, Orgens e Rio de Loba, estão marcados os arruamentos da envolvente dos terrenos. Foi também fornecido o levantamento topográfico dos terrenos, pelo que não haverá necessidade de fornecer mais nenhum dado.

Questão 3 - Em relação ao terreno de Orgens, já foi fornecida nas peças de concurso um levantamento topográfico do local para que VV. Ex.as procedam à análise do terreno, pelo que não haverá mais nenhuma limpeza de vegetação do local.

É solicitado o adiamento da data para entrega de propostas, com o argumento de que este período coincide com o período de férias dos técnicos, não permitindo uma margem de tempo suficiente para poder realizar um projecto de concepção/construção com qualidade.

Os prazos indicados no concurso foram estudados de forma a fazer cumprir o protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Viseu e a Administração Regional de Saúde do Centro, onde, na cláusula 5.ª, refere que a deliberação de adjudicação das obras deverá ser feita até dia 30 de Novembro de 2006, aprovação da candidatura ao POR Centro até 31 de Dezembro e a conclusão das obras até 30 de Junho de 2008.

Tendo de cumprir estes prazos não nos sobra muita margem para poder permitir prolongamentos da data de entrega das propostas, uma vez que após a entrega dos projectos é necessários fazer a análise das propostas, que, como se sabe, é um assunto que ainda leva pelo menos um mês a fazer. Por tal motivo os prazos indicados no concurso serão mantidos.

Segundo indicações dadas pelo Departamento de Habitação e Urbanismo (DHU), o acesso ao terreno da Unidade de Saúde Familiar de Abraveses far-se-á pelo arruamento localizado a norte e confinante com o lote e que se encontra marcado na planta n.º 2 de Abraveses. Este arruamento é que vai assegurar a acessibilidade ao terreno.

Lembramos que a habilitação do responsável pelo estudo geológico podem ser:

Licenciatura em Engenharia Geológica;

Licenciatura em Geologia;

Bacharelato em Engenharia Geológica.

Qualquer pessoa possuidora deste tipo de habilitações, e mais nenhum outro, pode ser responsável pelo estudo geológico.

Estes esclarecimentos foram enviados a todos os concorrentes que levantaram o processo de concurso.

Esta rectificação refere-se ao anúncio de abertura de procedimento publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 137, de 18 de Julho de 2006, e refere-se à empreitada «Unidades de Saúde Familiar de Abraveses, Orgens e Rio de Loba».

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/08/2006.

11 de Agosto de 2006. - Pela Secção de Obras Municipais, Maria da Luz Nunes.

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