Anúncio de Concurso, de 31 de agosto

CENTRO SOCIAL E CULTURAL DE SANTO ALEIXO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Organismo Centro Social e Cultural de Santo Aleixo	À atenção de Centro Social e Cultural de Santo Aleixo
Endereço Unhais da Serra	Código postal 6215 Unhais da Serra
Localidade/Cidade Covilhã	País Portugal
Telefone 275330600	Fax 275330622/633
Correio electrónico	Endereço internet (URL)

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada da obra de construção do Centro de Noite do Centro Social e Cultural de Santo Aleixo.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção de um edifício, composto de um piso, destinado a centro de noite. Os trabalhos a realizar constam de trabalhos de construção civil.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Localidade e freguesia de Unhais da Serra, concelho da Covilhã.

Código NUTS

PT16A - Continente Centro - Cova da Beira.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

	Vocabulário principal	Vocabulário complementar
Objecto principal	[4][5].[2][1].[0][0].[0][0]-[2]	[ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]
Objectos complementares	[4][5].[2][1].[2][9].[0][0]-[6] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ]	[ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ]

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Secção F, divisão 45, grupo 45.2, classe 45.21, categoria 45.21.1, subcategoria 45.21.15.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

---

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

---

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [0][9][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Financiamento pelo orçamento anual do Centro Social e Cultural de Santo Aleixo e os pagamentos efectuados mediante autos de vistoria e medição dos trabalhos executados.

A empreitada é pela modalidade de «preço global» e o valor para efeitos de concurso é de 228 601,90 euros, não incluindo o IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de registo ou alvará emitido pelo IMOPPI;

b) Os não titulares de registo ou alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) O registo ou alvará deve conter a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, devendo ainda conter:

As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 2.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos às quais respeitem ou a habilitação de empreiteiro geral/construtor geral, adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global;

d) O concorrente pode recorrer a subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas para a execução dos trabalhos a que lhes respeitam.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social; declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede; cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documento emitido pelo Banco de Portugal; cópias das declarações anuais de informação contabilística e fiscal reportadas aos três últimos exercícios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra; lista de obras executados da mesma natureza que é posta a concurso; declaração que mencione o equipamento principal a utilizar na obra; declaração que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados a afectar à obra; comprovação de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

---

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 70%;

2 Valia técnica da proposta (VT) - 30%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 1/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 75 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Mediante numerário ou cheque emitido a favor do Centro Social e Cultural de Santo Aleixo.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 10 horas.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: sede do Centro Social e Cultural de Santo Aleixo - Unhais da Serra.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

---

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das cláusulas do caderno de encargos.

O prazo a que se refere o ponto IV.3.3) começa a correr a partir do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio no Diário da República.

O prazo de validade das propostas referido no ponto IV.3.6) conta-se a partir da data do acto público do concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

17 de Agosto de 2006. - A Presidente, Maria Jeni Mendes de Almeida Soeiro.

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