Anúncio de Concurso, de 27 de dezembro

CTT - CORREIOS DE PORTUGAL, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

CTT - Correios de Portugal, SA

Endereço postal:

Rua de São José, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1166-001.

País:

Portugal.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Outro: correios.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Centro Empresarial de Correios - Lote 1.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Rua da Cidade de Goa, 12, 2689-521 Sacavém.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Movimentação de terras, remoção de infra-estruturas, muros de suporte e estrutura em betão armado.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45210000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45100000.

Vocabulário principal: 45112000.

Vocabulário principal: 45213250.

Vocabulário principal: 45262310.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a presente empreitada

Valor estimado, sem IVA: 2 300 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 170 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor de correspondente a 5% do preço total de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por preço global, sendo os pagamentos efectuados nos termos do n.º 3 do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que comprovem a sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e do programa de concurso. Para além disso, deverão satisfazer:

a) Titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações (Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro):

i) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor da sua proposta;

ii) Da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso;

b) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro;

c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso. A avaliação da sua capacidade financeira e económica será feita com base nos quadros de referência constantes das portarias em vigor, referidas no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Condições exigidas na portaria em vigor referida no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1 - Preço - 0,80;

1a) Valor da proposta - 0,70;

1b) Análise dos preços unitários - 0,20;

1c) Nota justificativa - 0,10;

2 - Valia técnica da proposta - 0,20:

2a) Memória descritiva e justificativa - 0,30;

2b) Programa de trabalhos - 0,70:

2b1) Plano de trabalhos - 0,50;

2b2) Plano de mão-de-obra - 0,25;

2b3) Plano de equipamento - 0,25.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Projecto P2006/255.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 22/01/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em numerário ou cheque cruzado passado a favor de CTT - Correios de Portugal, SA

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 01/02/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 02/02/2007.

Hora: 10.

Lugar: indicado em A.III.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem intervir no acto público do concurso os representantes dos concorrentes que estiverem devidamente credenciados nos termos do programa do concurso

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 06/12/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

CTT - Correios de Portugal, SA - OMA - Obras e Manutenção.

Endereço postal:

Rua do Conde Redondo, 79, 5.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1167-002.

País:

Portugal.

À atenção de:

Direcção de Obras.

Telefone:

213175000.

Fax:

213175322.

Correio electrónico:

antonio.j.faria@ctt.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

CTT - Correios de Portugal, SA - OMA - Obras e Manutenção.

Endereço postal:

Rua do Conde Redondo, 79, 5.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1167-002.

País:

Portugal.

À atenção de:

Direcção de Obras.

Telefone:

213175000.

Fax:

213175322.

Correio electrónico:

antonio.j.faria@ctt.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

CTT - Correios de Portugal, SA - OMA - Obras e Manutenção.

Endereço postal:

Rua do Conde Redondo, 79, 5.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1167-002.

País:

Portugal.

À atenção de:

Direcção de Obras.

Telefone:

213175000.

Fax:

213175322.

6 de Dezembro de 2006 - Os Administradores: Estanislau Mata Costa - Marcos Afonso Vaz Batista.

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