Anúncio de Concurso, de 15 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção da variante de Santa Comba - infra-estruturas e obras complementares.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Trata-se da construção de uma variante a Santa Comba. Os trabalhos a realizar são: terraplanagem, drenagem de águas pluviais, drenagem de águas residuais, abastecimento de água, pavimentação, obras acessórias, diversos, infra-estruturas eléctricas e telecomunicações.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Santa Comba - Santa Marta de Penaguião.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A variante será iniciada com terraplanagens, onde se farão desmatação, derrube de árvores, demolições, decapagem escavações e aterro. Terá rede de drenagem de águas pluviais, rede de drenagem de águas residuais, incluindo movimento de terras para abertura de valas num volume de 883 m³, cuja tubagem de diâmetro 200 mm terá 595 m de extensão, e rede de abastecimento de água, incluindo movimento de terras para abertura de valas para uma extensão de tubagem de 600 m. A pavimentação terá uma camada em betão betuminoso com 0,05 m de espessura numa área de 3970 m². A pavimentação de passeios, separadores ou ilhas direccionais será executada em betonilha esquartelada com 0,03 m sobre massame de betão simples com 0,05 m de espessura assente em caixa de brita com 0,20 m ocupando uma área de 1850 m². Nas obras acessórias incluir-se-ão os trabalhos de integração paisagista, obras de contenção e de revestimento de taludes e canais e o fornecimento e colocação de lancis em passeios, ilhéus e separadores. Far-se-á a implementação do plano de segurança e saúde e colocação de sinalização. A instalação de cabos eléctricos será feita numa extensão de 700 m e serão fornecidas e montadas 22 colunas metálicas com as respectivas luminárias. Relativamente às telecomunicações, será necessário tubo PVC numa extensão de 2010 m. O valor estimado, sem IVA: 473 783,23 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução de valor de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será por série de preços unitários do concorrente, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O pagamento será por medição, nos termos do artigo 202.º do mesmo decreto-lei.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declaram a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Habilitação legal - só serão admitidos os concorrentes titulares do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenham as seguintes autorização: 2.ª categoria, Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas, 1.ª subcategoria, Vias de circulação rodoviária e aeródromos e 4.ª categoria, Instalação eléctrica e mecânicas, 1.ª subcategoria, Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não serão analisadas, considerando-se excluídas as propostas dos concorrentes quando estes não apresentarem cumulativamente os valores do quartil inferior estabelecidos pela Portaria n.º 1075, de 19 de Outubro, para os indicadores financeiros:

Apresentar uma liquidez geral (percentagem): 105;

Apresentar uma autonomia financeira (percentagem): 8.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Serão excluídos os concorrentes que não apresentarem cumulativamente os seguintes documentos: no seu currículo, uma lista de obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, e pelo menos uma obra de valor não inferior a 284 269,94 euros (60% do valor da obra em concurso), executada nos últimos cinco anos, acompanhados dos certificados de boa execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras de arte e regularmente concluídas.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço - 0,70;

2 Valia técnica da proposta - 0,30.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 32/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][6]/[1][0]/[2][0][0][6]

Custo: 1050 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O pagamento é feito no acto do levantamento do processo em dinheiro ou cheque passado a favor da Câmara.

Processo completo (formato digital) - 1050 euros mais IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][6]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas, conforme n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][7]/[1][0]/[2][0][0][6]

Hora: 15 horas. Local: Salão Nobre do Município de Santa Marta de Penaguião.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [ ] SIM [X]

1 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.

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