Anúncio de Concurso, de 15 de setembro

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM

Endereço postal:

Rua do Monte dos Burgos, 12.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4250-309.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Rua do Monte dos Burgos, 12.

À atenção de:

Comissão de Abertura do Concurso.

Telefone:

228339300.

Fax:

228339310.

Correio electrónico:

geral@gopcmp-em.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa municipal.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato de empreitada de construção da via estruturante do Pólo 2 - 2.ª fase.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O preço base do concurso é de 2 200 000 euros, com exclusão do IVA.

Valor estimado, sem IVA: 2 200 000,00.

Divisa: euro.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal do Porto. A empreitada segue o regime de série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para efeitos de admissão ao concurso, os concorrentes deverão preencher os requisitos mínimos seguintes: serem titulares de alvará de construção contendo as autorizações seguintes: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; a 6.ª e a 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, correspondente, cada uma, às classes dos trabalhos a que respeitam, aplicando-se o disposto nos artigos 54.º, 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 20/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 21/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: na sede da Gestão de Obras Públicas da CMP sita na Rua Monte dos Burgos, 12.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Foram prestados aos concorrentes esclarecimentos adicionais pelo dono de obra que se consubstanciaram, designadamente, na correcção do mapa de trabalhos e quantidades, encontrando-se a nova versão do mesmo disponível na sede do dono da obra para consulta pelos interessados.

Rectificação ao anúncio de concurso publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 01/09/2006.

1 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração da GOP, Vitorino Ferreira.

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