Anúncio de Concurso, de 1 de setembro

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Direcção Regional do Turismo

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Secretaria Regional do Turismo e Cultura - Direcção Regional do Turismo.

Endereço postal:

Avenida de Arriaga, 18.

Localidade:

Funchal - Madeira.

Código postal:

9004-519.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Avenida de Arriaga, 18.

À atenção de:

Direcção Regional do Turismo.

Telefone:

+351 291211900.

Fax:

+351 291232151.

Correio electrónico:

info@madeiratourism.org

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.madeiraturismo.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional no âmbito da União Europeia para o fornecimento, instalação, queima de fogo de artifício para as Festas de Passagem de Ano 2006, na Região Autónoma da Madeira.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 26.

Principal local de execução: cidade do Funchal - Região Autónoma da Madeira.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Concurso público internacional no âmbito da União Europeia para o fornecimento, instalação, queima de fogo de artifício para as Festas de Passagem de Ano 2006, na Região Autónoma da Madeira.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 24613200.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 92360000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 30 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor total, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Turismo e Cultura.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas, em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As constantes do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As constantes do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

As constantes do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Moldura artística do espectáculo - 0,40;

Programação e meios a afectar à prestação - 0,40;

Preço - 0,20.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 06/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O pagamento é realizado por cheque visado ou numerário, ou remetido por correio mediante o pagamento de 520 euros.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 13/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Direcção Regional do Turismo - Avenida de Arriaga, 18, 9004-519 Funchal - Madeira.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O acto da abertura é público, mas só podem intervir no acto os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo para apresentação das propostas é de 52 dias a contar da data do envio do presente anúncio para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/08/2006.

22 de Agosto de 2006. - O Secretário Regional do Turismo e Cultura, João Carlos Nunes Abreu.

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