Anúncio de Concurso, de 1 de setembro

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP

Endereço postal:

Edifício ART'S, Avenida de D. João II, lote 1.18.0 - bloco A, Parque das Nações.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Edifício ART'S, Avenida de D. João II, lote 1.18.0 - bloco A, 6.º piso, Parque das Nações.

À atenção de:

Direcção de Atravessamentos e Gestão de Passagens de Nível - Engenheiro António Viana.

Telefone:

211022836.

Fax:

211022860.

Correio electrónico:

jsamorim@mail.refer.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.refer.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de construção de passagens desniveladas ao quilómetro 33 + 385, quilómetro 67 + 674, quilómetro 76 + 748 e quilómetro 95 + 308 na Linha do Oeste.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução:

Os trabalhos desenvolver-se-ão junto aos pontos quilométricos 33 + 385, 67 + 674, 76 + 748 e 95 + 308 na Linha do Oeste, da rede ferroviária nacional, nos concelhos de Mafra, Torres Vedras e Bombarral, distritos de Lisboa e Leiria.

Código NUTS: PT1.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Construção de quatro passagens desniveladas, uma superior e três inferiores, ao caminho-de-ferro em betão armado e em betão armado pré-esforçado;

Construção de restabelecimentos rodoviários, incluindo movimentação de terras e pavimentação;

Execução de rede de drenagem;

Sinalização rodoviária;

Execução de acabamentos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.22.12.11-4.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.23.31.44-0.

Vocabulário principal: 45.23.32.26-9.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% do valor total da empreitada e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária autónoma e irrevogável e à primeira solicitação, ou seguro-caução à primeira solicitação, nos termos do programa de concurso. Em cada pagamento será deduzida a percentagem de 5% para garantia do contrato, em reforço da caução prestada.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será co-financiada pelo FEDER. Os pagamentos serão efectuados no prazo de 60 dias conforme disposto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empresas que declarem, nos termos do programa de concurso, a intenção de se constituírem juridicamente numa entidade ou em consórcio externo de responsabilidade solidária, sendo a sua associação obrigatória imediatamente antes da celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Serão admitidos ao concurso os concorrentes detentores de alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:

Da 5.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da sua proposta;

Das 1.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta;

A habilitação de empreiteiro geral ou consultor geral, desde que adequada à obra do presente concurso e em classe que cubra o valor global da sua proposta, dispensa as exigências acima referidas.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente, para a execução da obra posta a concurso, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, os indicadores determinados com a média aritmética simples dos três últimos exercícios observem os mesmos valores de referência.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes, para efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, será efectuada com base nos documentos exigidos nas alíneas m), n), o), p), q) e r) do no n.º 14.1 do programa de concurso, tendo em vista a demonstração da experiência daqueles na execução de obras da natureza das que são postas a concurso, bem como a existência de equipamento e recursos humanos a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Valia técnica da proposta - 40;

2. Garantia de boa execução - 35;

3. Preço - 25.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 29/09/2006.

Hora: 17:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 650,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: dinheiro ou cheque emitido a favor da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, ou fazendo prova do depósito a favor da REFER no Banco BPI na conta n.º 4905294.000.001/182, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1) - Pontos de contacto.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 11/10/2006.

Hora: 17:00.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/10/2006.

Hora: 10:00.

Lugar: Direcção de Atravessamentos e Gestão de Passagens de Nível - Edifício ART'S, Avenida de D. João II, lote 1.18.0 - bloco A, 6.º piso, Parque das Nações, código postal: 1998-028 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Projecto 31-04-02-FDR-00005 - Supressão de PN nas Linhas do Oeste e Alentejo e Ramal de Neves Corvo.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 1 800 000 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

O regime da empreitada, quanto ao modo de retribuição, é por preço global, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

O prazo execução de 180 dias indicado no ponto II.3) é contado a partir da data de consignação.

Não é admitida a apresentação de propostas condicionadas.

O valor indicado em IV.3.3) já inclui o IVA à taxa legal em vigor.

O factor de adjudicação - «Valia técnica da proposta» - indicado no ponto IV.2) terá como subfactores de avaliação os seguintes:

Subcritérios de avaliação (Fi) - peso (Pi):

Memória descritiva - 15%;

Adequação de meios humanos - 10%;

Programa de trabalhos - 15%.

O factor de adjudicação - «Garantia de boa execução» - indicado no ponto IV.2) terá como subfactores de avaliação os seguintes:

Subcritérios de avaliação (Fi) - peso (Pi):

Plano de qualidade - 10%;

Manual de gestão ambiental - 5%;

Plano de segurança e saúde - 10%;

Adequação de materiais e equipamentos - 10%.

O factor de adjudicação - «Preço» - indicado no ponto IV.2) terá como subfactores de avaliação os seguintes:

Subcritérios de avaliação (Fi) - peso (Pi):

Preço proposto e nota justificativa do preço - 10%;

Lista dos preços unitários e preço/dia dos meios mobilizados - 7,5%;

Plano de trabalhos e plano de pagamentos - 7,5%.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

Os recursos hierárquicos que, nos termos da lei, caibam das deliberações da comissão de abertura do concurso serão interpostos para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EP, nos prazos previstos na lei, designadamente no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a apresentação de recursos

Designação oficial:

Direcção de Atravessamentos e Gestão de Passagens de Nível - Engenheiro António Viana.

Endereço postal:

Edifício ART'S, Avenida de D. João II, lote 1.18.0 - bloco A, 6.º piso, Parque das Nações.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1998-028 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

211022836.

Fax:

211022860.

Correio electrónico:

jsamorim@mail.refer.pt

Endereço internet:

www.refer.pt

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/08/2006.

17 de Agosto de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Pardal.

3000214477