Anúncio de Concurso, de 23 de outubro

APL - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

APL - Administração do Porto de Lisboa, SA

Endereço postal:

Rua da Junqueira, 94.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1349-026.

País:

Portugal.

Telefone:

00351 213611000.

Fax:

00351 213611005.

Correio electrónico:

admin.junqueira@portodelisboa.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.portodelisboa.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: administração portuária.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de «Reabilitação e reforço dos Cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco - 1ª fase».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Porto de Lisboa - Terreiro do Trigo.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Reabilitação do cais existente:

Dragagens de construção;

Melhoramento dos solos de fundação mediante execução de colunas de brita;

Execução de prisma de enrocamento no paramento exterior do cais existente;

Reconstrução dos prismas de enrocamento e dos aterros no tardoz do cais existente;

Reforço do maciço da superstrutura do cais existente com execução de pregagens e selagem de fendas;

Construção da nova estrutura:

Construção de um novo cais do tipo estacada de betão armado, com 200 m de comprimento e largura variável entre 33 m e 46 m;

Infra-estruturas técnicas e apetrechamento dos cais:

Execução de redes de abastecimento de água, de iluminação e de drenagem de águas pluviais;

Instalação de cabeços de amarração, defensas, escadas de emergência e argolas no novo cais;

Dragagem da bacia de manobra e acostagem.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45241100.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45252124.

Vocabulário principal: 45262210.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada envolve o fornecimento e colocação de cerca de 60 000 m³ de enrocamento, a execução de 13 900 m de colunas de brita, a construção de cerca de 6800 m de estacas de betão e a execução de uma estrutura com a utilização de cerca de 5200 m³ de betão.

Valor estimado, sem IVA: 12 000 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução será de 5% do valor total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços.

Os pagamentos serão feitos de acordo com as quantidades de trabalho efectuadas como disposto no caderno de encargos.

A fonte de financiamento será o III Quadro Comunitário - FEDER.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, em conformidade com Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que comprovem a sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e do programa de concurso. Para além disso, deverão satisfazer:

a) Titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que apresentem alvará contendo as seguintes autorizações (Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro):

2.ª subcategoria - Obras portuárias da 3.ª categoria - Obras hidráulicas, com classe correspondente ao valor global da proposta;

5.ª subcategoria - Dragagens da 3.ª categoria - Obras hidráulicas e 4.ª subcategoria - Fundações especiais da 5.ª categoria - Outros trabalhos em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso;

b) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro;

c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso. A avaliação da sua capacidade financeira e económica será feita com base nos quadros de referência constantes da(s) portaria(s) em vigor, referida(s) no n.º 5 do artigo 10.º ou no n.º 2 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Condições exigidas na portaria em vigor referida no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Experiência comprovada, com a apresentação de declaração do respectivo dono de obra, de terem executado satisfatoriamente uma obra de construção de um cais do tipo estacada de valor não inferior a 3 500 000 euros;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja própria, alugada ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Garantia de boa execução da obra - 4,5;

Condições mais vantajosas de preço - 4;

Condições mais vantajosas de prazo - 1,5.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

5/PO/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 27/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

a) Pedido por escrito, identificando o interessado e respectivo endereço, dirigido à Direcção de Coordenação de Património e Obras, com o endereço indicado em A.II;

b) Prazo de fornecimento: seis dias após a recepção do pedido escrito,

c) Local de aquisição: indicado em A.II;

d) Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem da APL - Administração do Porto de Lisboa, SA

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados, em conformidade com o n.º 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso

Designação oficial:

APL - Administração do Porto de Lisboa, SA

Endereço postal:

Rua da Junqueira, 94.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1349-026.

País:

Portugal.

Telefone:

00351 213611000.

Fax:

00351 213611005.

Endereço internet:

www.portodelisboa.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

APL - Administração do Porto de Lisboa, SA

Endereço postal:

Edifício Infante D. Henrique - Doca de Alcântara (Norte).

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1399-012.

País:

Portugal.

À atenção de:

Direcção de Coordenação de Património e Obras.

Telefone:

00351 213922289.

Fax:

00351 213922297.

Correio electrónico:

dir.patrimonial@portodelisboa.pt

Endereço internet:

www.portodelisboa.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

APL - Administração do Porto de Lisboa, SA

Endereço postal:

Edifício Infante D. Henrique - Doca de Alcântara (Norte).

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1399-012.

País:

Portugal.

À atenção de:

Direcção de Coordenação de Património e Obras.

Telefone:

00351 21392289.

Fax:

00351 213922297.

Correio electrónico:

dir.patrimonial@portodelisboa.pt

Endereço internet:

www.portodelisboa.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

APL - Administração do Porto de Lisboa, SA

Endereço postal:

Edifício Infante D. Henrique - Doca de Alcântara (Norte).

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1399-012.

País:

Portugal.

À atenção de:

Direcção de Coordenação de Património e Obras.

Telefone:

00351 213922266.

Fax:

00351 213922297.

Correio electrónico:

dir.patrimonial@portodelisboa.pt

Endereço internet:

www.portodelisboa.pt

11 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Frasquilho.

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