Anúncio de Concurso, de 23 de outubro

POLISALBUFEIRA, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM ALBUFEIRA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de tratamento e valorização da Praça dos Pescadores e 2.ª fase da requalificação do Caneiro na Zona de Intervenção do Programa Polis em Albufeira.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada abrange os seguintes trabalhos: rede de drenagem de águas residuais; rede de drenagem de águas pluviais; rede de abastecimento de água; paisagismo; fundações e estruturas em betão armado; estruturas metálicas; estruturas em madeira; rede de iluminação pública; telecomunicações.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

O local de execução dos trabalhos situa-se na Praça dos Pescadores, Cais Herculano e parte da Avenida de 25 de Abril, em Albufeira.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O valor para efeito do concurso é de 3 500 000 euros, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O adjudicatário garantirá por caução o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato da empreitada, no montante correspondente a 5% do valor pelo qual a empreitada tenha sido adjudicada.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

a) O tipo da empreitada é por série de preços para a totalidade dos trabalhos;

b) O pagamento será efectuado em prestações periódicas mensais, em conformidade com o progresso dos trabalhos, de acordo com o processo de concurso;

c) O financiamento será assegurado por fundos próprios da Sociedade e pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do financiamento comunitário do III Quadro Comunitário de Apoio ao Programa Polis.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas em conjunto com outras sociedades legalmente constituídas, sem que entre elas exista, no momento da realização do concurso, qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas agrupadas possuam condições legais adequadas ao exercício de actividade compatível com o objecto do concurso.

As empresas que se apresentem a concurso em conjunto instruirão a sua proposta com um acordo-promessa de se constituírem, em caso de adjudicação, em consórcio externo garantindo a responsabilidade solidária dos consorciados, com sede em Portugal, com a indicação clara da modalidade de associação escolhida e da participação qualitativa e quantitativa (percentual) de cada empresa constituinte.

Caso a adjudicação da empreitada objecto do presente concurso seja feita a um grupo de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade indicada no acordo-promessa.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Todos os concorrentes devem cumprir as condições previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) Para os concorrentes estabelecidos em Portugal, serão admitidos empreiteiros com titularidade de alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:

b.1) A classificação como empreiteiro geral de 2.ª categoria - Obras de urbanização (de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta;

b.2) Da 1.ª categoria: 1.ª e 3.ª subcategorias; da 2.ª categoria: 8.ª e 9.ª subcategorias; da 4.ª categoria: 1.ª, 7.ª e 9.ª subcategorias (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

Para os concorrentes cuja sede se situe noutro Estado da Comunidade Europeia, deve observar-se o estabelecido nos artigos 67.º a 71.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e o definido no programa do concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Definido no programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Definido no programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Definido no programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço (Pr) - 50%;

2 Prazo de execução e garantias para o seu cumprimento (PE) - 20%;

3 Valia técnica da proposta (VT) - 30%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [X] SIM [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

100/6/PC008.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 750 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

a) O processo de concurso será fornecido no prazo máximo de seis dias úteis contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito, mediante o pagamento acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por cheque cruzado, emitido à ordem da Polis Albufeira, SA, e a apresentar juntamente com o pedido;

b) O processo de concurso, original, poderá ser consultado desde a data de publicação deste anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso, entre as 9 horas e 30 minutos e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e 30 minutos e as 17 horas e 30 minutos, na morada indicada no ponto I.1), mediante marcação prévia por telefone.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

No acto público do concurso poderão intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas, no máximo de um representante por concorrente, considerando-se como um único concorrente as empresas que se apresentarem associadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: o indicado em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

O financiamento será assegurado por fundos próprios da Sociedade e pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito de candidatura desta Sociedade ao Eixo 2 do Programa Operacional do Algarve.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O ponto IV.3.6) deverá conformar-se com o disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, pelo que o prazo aí referido deverá contar-se a partir do acto público, e não da data de recepção das propostas.

2 - É permitida a apresentação de propostas que envolvam a redução do prazo de execução previsto, sem prejuízo da apresentação da proposta base, de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

3 - Ao acto público do concurso assistirá o Procurador-Geral da República ou um seu representante.

10 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José António de Campos Correia.

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