Anúncio de Concurso, de 18 de outubro

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes

Direcção Regional de Edifícios Públicos

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes (Direcção Regional de Edifícios Públicos).

Endereço postal:

Rua do Dr. Pestana Júnior, 6.

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9064-506.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Rua do Dr. Pestana Júnior, 6.

À atenção de:

Direcção de Serviços de Concursos e Contratos.

Telefone:

291207200.

Fax:

291207385.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.sres.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de conteúdos para o Museu da Baleia - Caniçal.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos.

Compra.

Principal local de entrega: Região Autónoma da Madeira, concelho de Machico

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento e instalação de conteúdos para museu.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 26140000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 630 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme referido no programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme referido no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Conforme referido no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme referido no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Conforme referido no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Rigor anatómico;

Qualidade da solução técnica;

Preço.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 45/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 21/11/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100.00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço supra-referido é relativo ao processo em papel. O processo está ainda disponível em suporte digital (40,00). A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito em numerário ou cheque visado, passado à ordem do Tesoureiro do Governo Regional da Madeira.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 28/11/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 120 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 29/11/2006.

Hora: 10.

Lugar:

indicado em I.1.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Qualquer pessoa, podendo intervir representantes dos concorrentes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo referido em II.3) é um prazo máximo e conta-se da data da assinatura do contrato.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/10/2006.

4 de Outubro de 2006. - O Chefe de Gabinete, João Ricardo Luís dos Reis.

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