Anúncio de Concurso, de 18 de outubro

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

Endereço postal:

Avenida de Arriaga, 21-A, Edifício Golden Gate, 4.º

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9000-060.

País:

Portugal.

Telefone:

00351 291201830.

Fax:

00351 291220605.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 23/SRA/2006 para a «Assessoria à fiscalização da empreitada de construção do Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução: sítio das Quebradas, São Martinho, Funchal.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A presente prestação de serviços visa a constituição e a gestão de um sistema de informação e controlo da empreitada de construção do Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74000000.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 27/11/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço supra-referido inclui já IVA e reporta-se às peças do procedimento em papel. Tal quantia deverá ser paga em dinheiro ou cheque à ordem do Tesoureiro do Governo Regional da Madeira.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/12/2006.

Hora: 10.

Lugar:

No endereço indicado em I.1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

POPRAM III - FEDER.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/09/2006.

25 de Setembro de 2006. - O Chefe do Gabinete, José Miguel da Silva Branco.

1000306354