Anúncio de Concurso, de 18 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MONIZ

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Arranjo urbanístico do centro da vila, com construção de jardim e estacionamento - Porto Moniz.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Os trabalhos consistem essencialmente em movimentação de terras, muros de suporte, lajes, arranjos exteriores e pavimentação.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Porto Moniz, concelho de Porto Moniz.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços e o financiamento será assegurado por contrato-programa e pelo município.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária ou agrupamento complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo IMOPPI, com as seguintes autorizações: l.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da l.ª categoria, na qual a 1ª subcategoria tem de ser de valor que cubra o valor global da proposta; l.ª, 8.ª e 15.ª subcategorias da 4. ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª subcategorias da 5. ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Os concorrentes não detentores do alvará de construção referido no artigo 54.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos dos artigos 67.° e 68.° do mesmo diploma legal.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço - 50%;

2 - Prazo - 30%;

3 - Valia técnica da proposta - 20%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

220.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][7]/[1][1]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 1800,00 euros + IVA para formato em papel e 200,00 euros + IVA em formato digital. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O processo de concurso poderá ser adquirido na Secretaria da Câmara Municipal de Porto Moniz, devendo o pagamento ser efectuado em numerário ou cheque passado à ordem de Município de Porto Moniz.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][7]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público do concurso poderá assistir qualquer interessado, mas só poderão intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes para esse efeito.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][8]/[1][1]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local Câmara Municipal de Porto Moniz.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 1 123 057,00 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

1 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Gabriel de Lima Farinha.

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