Anúncio de Concurso, de 18 de outubro

EMPET - PARQUES EMPRESARIAIS DE TAVIRA, EM

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EMPET - Parques Empresariais de Tavira, EM

Endereço postal:

Quinta de Vale Caranguejo.

Apartado 2010.

Localidade:

Tavira.

Código postal:

8801-907.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Escritórios da empresa.

À atenção de:

Secretariado da Administração.

Telefone:

281321946.

Fax:

281321090.

Correio electrónico:

empet.em@gmail.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa municipal.

Outro: implementação e gestão de parques empresariais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de execução de infra-estruturas da Área Industrial de Santa Margarida, em Tavira.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras.

Execução.

Principal local de execução: Santa Margarida, Tavira.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Execução de rede viária; redes de esgotos pluviais e residuais, distribuição de água; redes eléctrica, telefones e gás, arranjos exteriores em loteamento urbano, incluindo paisagismo.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232451.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45232150.

Vocabulário principal: 45112711.

Vocabulário principal: 45232400.

Vocabulário principal: 45315600.

Vocabulário principal: 28861110.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Todos os lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade de dois lotes:

Lote A - constituído por trabalhos de infra-estruturas correntes em loteamentos urbanos incluindo arranjos exteriores;

Lote B - constituído por trabalhos de beneficiação de rede viária, ligação da rede de esgoto residual do loteamento à rede pública existente no centro urbano, a cerca de 3 km, e rede de distribuição de água a populações limítrofes, incluindo depósito de reserva.

Valor estimado, sem IVA: 6 200 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 15 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução para garantir o contrato é de 10% do valor da adjudicação. O prazo de garantia mínimo é de 5 anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Recursos próprios da EMPET, EM Eventual financiamento comunitário nos trabalhos do lote B. Equacionável o eventual pagamento parcial da obra com lotes infra-estruturados.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, tendo esta entidade ou consórcio de estar constituído aquando da celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenha as seguintes autorizações:

a1) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

a2) As 6.ª e 9.ª subcategorias de 2.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação, nos termos regulados pelo enunciado no caderno de encargos.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Documento emitido pelo Banco de Portugal nos termos regulados no programa de concurso;

b) Cópia das declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS e IRC.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Certificado de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa;

b) Lista das Obras da mesma natureza das que são postas a concurso, executadas pela empresa proponente nos últimos cinco anos;

c) O director técnico para a obra deve possuir currículo na direcção de obras semelhantes à posta em concurso, em natureza, dimensão e complexidade.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 50;

Aceitação de lotes em eventual pagamento parcial da obra - 40;

Prazo de garantia igual ou superior a cinco anos para a rede viária - 5;

Valia técnica da proposta - 5.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 31/12/2006.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 3.448,50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Colecções levantadas no escritório contra pagamento por cheque (inclui envios de eventuais adendas). O valor referido inclui IVA. Outras opções de fornecimento do caderno de encargos ou esclarecidas no ponto de contacto.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/01/2007.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em meses: 6 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/01/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Auditório do Clube de Tavira, Rua da Liberdade, 23, Tavira (junto aos Paços do Concelho).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

As que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/10/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º A

Título: Infra-estruturação da Área Industrial de Santa Margarida

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Obras correntes de infra-estruturas em loteamentos urbanos com arranjos exteriores.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232451.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45112711.

Vocabulário principal: 45315600.

Vocabulário principal: 45232400.

Vocabulário principal: 45232150.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

Loteamento urbano para indústria/armazéns numa área de 12 ha.

Custo estimado, sem IVA: 5 000 000.

Divisa: euro.

Lote n.º B

Título: Beneficiações viárias e redes de águas e esgotos

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Beneficiação de caminhos circundantes do loteamento, rede pública de distribuição de água (incluindo depósitos), ligação da rede de esgotos residuais à rede pública no centro urbano.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232150.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45232400.

Vocabulário principal: 45232451.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

O loteamento situa-se a cerca de 3 km do centro urbano. Os depósitos de reserva são 2 células com 1000 m³ cada.

Custo estimado, sem IVA: 1 200 000.

Divisa: euro.

3 de Outubro de 2006. - O Presidente do C. A. da EMPET, EM, Mateus Cruz Teixeira de Azevedo.

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