Anúncio de Concurso, de 14 de agosto

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Endereço postal:

Praça do Comércio, Ala Oriental, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-005.

País:

Portugal.

Telefone:

218817000.

Fax:

218870068.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Serviços gerais das administrações públicas.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Biblioteca Nacional - substituição da cobertura do edifício Torre de Depósito de Livros.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: Biblioteca Nacional - Campo Grande - Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Execução de substituição da cobertura do edifício Torre de Depósito de Livros, levantamento da cobertura existente em caneletes de fibrocimento, execução de novo revestimento da cobertura, incluindo impermeabilização da superfície.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45261214.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45262660.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Empreitada de substituição da cobertura com 1500 m².

Valor estimado, sem IVA: 275 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a prestar pelo concorrente é de 5% do valor do respectivo contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento é assegurado através de verba do PIDDAC da DGEMN. A empreitada é por preço global, os pagamentos efectuados são de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes de celebração de contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Serão admitidos a concurso os titulares de alvará de construção contendo as seguintes autorizações: 1.ª categoria: 5.ª subcategoria da classe correspondente ao valor global da proposta; 5.ª categoria: 1.ª e 11.ª subcategorias, nas classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos especializados a que lhes respeitem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no n.º 15.6 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no n.º 15.7 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Valor técnico da proposta - 55;

Preço - 45.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 3/DREL.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 06/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço do processo é fornecido mediante o pagamento em dinheiro ou cheque, com IVA incluído a 21%, passado à firma Planimétrica.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 19/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Auditório Armando Rodrigues, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O acto do concurso é público. Poderão assistir todos os concorrentes e intervir só os que estão devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Direcção Regional de Edifícios de Lisboa.

Endereço postal:

Praça do Comércio, Ala Oriental, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-005.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Recuperação e Conservação.

À atenção de:

Engenheira Virgínia Lopes.

Telefone:

218817000.

Fax:

218870068.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Planimétrica, Lda

Endereço postal:

Travessa de São Plácido, 48-A.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1200-854.

País:

Portugal.

Telefone:

213976155/213964165.

Fax:

213956458.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Direcção Regional de Edifícios de Lisboa.

Endereço postal:

Praça do Comércio, Ala Oriental, 2.º

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-005.

País:

Portugal.

31 de Julho de 2006. - Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão, João M. Bessa Pinto.

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