Anúncio de Concurso, de 2 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Instituto da Segurança Social, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Aquisição de serviços de limpeza para as instalações do ISS - Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, edifício sede, Casa Infante e serviços locais.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, Casa Infante e serviços locais.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

74.70.12 e 74.70.13.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [0][1]/[0][1]/[2][0][0][7] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução de 5% do montante do serviço a prestar, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento do serviço objecto do presente concurso será efectuado de acordo com o previsto no artigo 11.º do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

A constituição jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedor ou de prestadores de serviços.

A constituição jurídica do agrupamento não é exigida no momento de apresentação da proposta, mas as entidades são responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da proposta, com as legais consequências, em caso de adjudicação.

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de concorrentes, exige-se a assunção de determinada forma jurídica, de entre a sociedade, consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas, antes da celebração do contrato escrito.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Para avaliar a capacidade técnica e financeira mínimas exigidas, os concorrentes deverão apresentar as declarações referidas nos pontos 10.1.1 e 10.1.2 do programa do concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

b) Declaração emitida nos termos da alínea b) do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração anual de IRC - modelo 22, com todos os anexos dos últimos três anos findos, ou desde a sua constituição, caso tenha ocorrido há menos de três anos, acompanhado do respectivo comprovativo de entrega;

b) Declaração na qual indique, em relação a cada um dos três últimos anos, ou desde a sua constituição, o volume global de negócios e da prestação de serviços objecto do procedimento.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Lista dos principais serviços prestados no último ano, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente;

c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente aos afectos à prestação de serviços;

d) Indicação do pessoal efectivo médio anual em cada um dos últimos três anos ou de cada um dos anos desde a sua constituição, caso tenha ocorrido há menos de três anos;

e) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para a garantia da qualidade e dos meios que utiliza;

f) Documento comprovativo de que o objecto social da concorrente inclui a prestação de serviços de limpeza.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Qualidade do serviço e condições de execução do trabalho - 60%;

2 Preço - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público internacional n.º 1/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][3]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: ___ Moeda: ___

Condições e forma de pagamento:

---

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][5]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, só podendo nele intervir os próprios concorrentes ou as pessoas que para o efeito se apresentem devidamente credenciadas por aqueles, sendo-lhes exigido o bilhete de identidade ou credencial, consoante sejam representantes em nome individual ou de pessoas colectivas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: CDSS de Viseu, Avenida do Dr. António José de Almeida, 3514-509 Viseu, auditório.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao ponto III.3.1), a prestação do serviço não está reservada a uma determinada profissão, mas apenas poderão concorrer empresas especializadas na prestação de serviços definida no ponto II.1.6) do presente anúncio.

Em relação às condições para a obtenção dos documentos do concurso, desde que solicitados em tempo útil, o programa do concurso, com a minuta do anexo 1 do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e o caderno de encargos são enviados ou entregues aos interessados nos quatro dias subsequentes à recepção do pedido, até à data limite de apresentação das propostas.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

20 de Julho de 2006. - O Director da Unidade Aministrativo-Financeira, José Luís Santos.

3000210919