Anúncio de Concurso, de 2 de agosto

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes

Direcção Regional de Geografia e Cadastro

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes (Direcção Regional de Geografia e Cadastro).

Endereço postal:

Rua do Dr. Pestana Júnior, 6.

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9064-506.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Rua do Dr. Pestana Júnior, 6.

À atenção de:

Direcção de Serviços de Concursos e Contratos.

Telefone:

291207200.

Fax:

291207385.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.sres.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Cartografia numérica à escala de 1:5000 da superfície da Região Autónoma da Madeira com cota inferior ou igual a 600 m.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27

Principal local de execução: Região Autónoma da Madeira.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Execução de cartografia numérica à escala de 1:5000 da Região Autónoma da Madeira, conforme estabelecido no caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74274100.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser titulares do alvará a que se refere o Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/96, de 18 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 59/2002, de 15 de Março, contendo autorização para o exercício da actividade de serviços objecto do presente procedimento.

Os concorrentes não detentores do referido alvará a que se refere o artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, poderão apresentar-se a concurso nos termos previstos naquela disposição legal.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Conforme programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Conforme programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Conforme programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso limitado.

IV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar:

Número previsto de operadores: 5.

Critérios objectivos para a escolha do número limitado de candidatos:

Habilitações profissionais;

Capacidade técnica;

Capacidade financeira.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Qualidade técnica da proposta;

Preço;

Prazo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 01/09/2006.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 100,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Ao preço acresce o IVA à taxa legal em vigor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O processo de concurso será fornecido no prazo de seis dias a contar da data da recepção do respectivo pedido escrito. O pagamento é prévio e será feito em numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou para participar aos candidatos seleccionados:

Data: 02/10/2006.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Cartograf 2 e 3/INTERREG III B

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo referido em II.3) é um prazo máximo e conta-se da data da assinatura do contrato.

A data referida em IV.3.5) é uma data previsível

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/07/2006.

19 de Julho de 2006. - O Chefe de Gabinete, João Ricardo Luís dos Reis.

1000303872