Anúncio de Concurso, de 2 de agosto

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, EM

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Gestão de Obras públicas da Câmara Municipal do Porto, EM

Endereço postal:

Rua do Monte dos Burgos, 12.

Localidade:

Porto.

Código postal:

4250-309.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Rua do Monte dos Burgos, 12.

À atenção de:

Comissão de Abertura do Concurso.

Telefone:

228339300.

Fax:

228339310.

Correio electrónico:

geral@gopcmp-em.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa municipal.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato de empreitada de concepção/construção do Pavilhão Polidesportivo de Santo Eugénio.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução: Zona do Ringue do Bairro de Santo Eugénio - Porto.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Contrato de empreitada de concepção/construção do Pavilhão Polidesportivo de Santo Eugénio.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45212200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O preço base do concurso é de 210 000 euros, com exclusão do IVA.

Valor estimado, sem IVA: 210 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 130 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução a prestar pelo adjudicatário será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal do Porto. A empreitada segue o regime do preço global, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se os agrupamentos de entidades, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas satisfaçam as disposições fixadas nos documentos do concurso para a empreitada a contratar.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para efeitos de admissão ao concurso, os concorrentes deverão preencher os requisitos mínimos seguintes: serem titulares de alvará de construção contendo as autorizações: a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; as 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria; as 1.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria; as 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, correspondentes, cada uma, às classes dos trabalhos a que respeitam, aplicando-se o disposto nos artigos 54.º, 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A capacidade económica e financeira dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tanto exigidos no programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A capacidade técnica dos concorrentes será demonstrada pela apresentação dos documentos para tanto exigidos no programa do concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 60;

Qualidade técnica da proposta - 30;

Prazo - 10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 302,50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro ou em cheque à ordem da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 15/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 180 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: na sede da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público poderá assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes e seus representantes, quando devidamente credenciados, com o limite máximo de dois por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo para a execução dos trabalhos de empreitada será de 120 dias a contar da data da consignação, prevendo-se um período de 10 dias para as diligências prévias.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/07/2006.

20 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Vitorino Ferreira.

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