Anúncio de Concurso, de 2 de agosto

GRUPO DE ACÇÃO SOCIAL DE SÃO VICENTE DE PEREIRA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção de casa abrigo para mulheres vítimas de violência, São Vicente de Pereira - Ovar - 3.ª fase, acabamentos.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Trabalhos de acabamento para conclusão da construção de edifício de dois pisos (rés-do-chão e andar).

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Lugar da Soalheira, freguesia de São Vicente de Pereira, concelho de Ovar, distrito de Aveiro.

Código NUTS

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II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso (com exclusão do IVA) é de 362 197,81 euros.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

A empreitada refere-se à totalidade da obra.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][4][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sendo os trabalhos executados pagos mediante a elaboração de autos de medição mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Os concorrentes detentores de certificado de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenha as seguintes autorizações:

Das 7.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, na classe correspondente à parte dos trabalhos específicos que lhe respeitam, ou empreiteiro geral de edifícios de 1.ª categoria;

b) Aos concorrentes não detentores de alvará de construção aplica-se o disposto nos artigos 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para os n.os 6.1, 6.2, 6.3 e alíneas a) e b) do n.º 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas c) e d) do n.º 15.1 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas e) a h) do n.º 15.1 do programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

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III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Garantia de boa execução e qualidade técnica - 55%;

b) Preço mais baixo - 45%.

Os factores de apreciação serão pontuados de 1 a 20 valores, sendo a proposta mais vantajosa aquela que reunir maior pontuação, resultante do somatório da multiplicação dos resultados de pontuação de cada factor pelas respectivas percentagens.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em dinheiro ou cheque passado a favor do Grupo de Acção Social de São Vicente de Pereira.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][9]/[0][8]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas, conforme o previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [3][0]/[0][8]/[2][0][0][6]

Hora: 14 horas e 30 minutos. Local: Secretaria do Grupo de Acção Social de São Vicente de Pereira.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas serão entregues pelos concorrentes, ou seus representantes, contra recibo ou remetidas através do serviço oficial dos correios (CTT), sob registo e com o aviso de recepção, no serviço indicado em 5 - a).

24 de Julho de 2006. - Pelo Grupo de Acção Social de São Vicente de Pereira, Antónia Adelaide de Almeida Osório Costa e Silva.

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