Anúncio de Concurso, de 7 de julho

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Direcção-Geral de Infra-Estruturas

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira, 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4.º piso, sala 461.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

Telefone:

213010001.

Fax:

213013419.

Correio electrónico:

geral@dgie.mdn.gov.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.mdn.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Inspecção de oleodutos e depósitos de combustível no Depósito POLNATO de Lisboa.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: São João da Caparica - Almada.

Código NUTS: PT172.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Inspecção de quatro oleodutos num total de 8400 m, utilizando intelligent pigs e de oito depósitos de combustível, verticais e enterrados, com uma capacidade total de 49 700 m³, utilizando o sistema MFL - magnetic flow leakadge e o sistema EA - Acustic emission.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74300000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 90 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Verbas dos Fundos Comuns OTAN.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não se devem encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

b) Declaração emitida conforme modelo do anexo III constante do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declarações bancárias adequadas ou prova de subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

c) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;

d) Declaração do concorrente no qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e das prestações de serviços do mesmo âmbito do presente concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 31/07/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 160.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou cheque visado passado à ordem da DSIEC.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 18/08/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 21/08/2006.

Hora: 10.

Lugar: Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todas as interessadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira, 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4.º piso, sala 461.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

Telefone:

213010001.

Fax:

213013419.

Correio electrónico:

geral@dgie.mdn.gov.pt

Endereço internet:

http://www.mdn.gov.pt

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira, 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4.º piso, sala 461.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

Telefone:

213010001.

Fax:

213013419.

Correio electrónico:

geral@dgie.mdn.gov.pt

Endereço internet:

http://www.mdn.gov.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/06/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira, 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4.º piso, sala 461.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

Telefone:

213027232.

Fax:

213013419.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

Endereço postal:

Avenida da Ilha da Madeira, 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4.º piso, sala 461.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1400-204.

País:

Portugal.

Telefone:

21307232.

Fax:

213013419.

27 de Junho de 2006. - A Directora-Geral de Infra-Estruturas, Clarinda Mendes de Sousa.

3000209841