Anúncio de Concurso, de 7 de julho

UNIVERSIDADE DO MINHO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Universidade do Minho.

Endereço postal:

Largo do Paço.

Localidade:

Braga.

Código postal:

4704-553 Braga.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Universidade do Minho, Serviços Técnicos, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga, Portugal.

À atenção de:

Telefone:

253604105.

Fax:

253675997.

Correio electrónico:

stec.braga@stec.uminho.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.uminho.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluído documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Educação.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional para o fornecimento de mobiliário e equipamento para o Edifício das Ciências da Educação da Universidade do Minho, em Gualtar - Braga.

II.1.2) Tipo de contrato e local de realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Edifício das Ciências da Educação - Campus Universitário de Gualtar - Braga.

Código NUTS: PT112.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do contrato consiste no fornecimento e instalação de mobiliário e equipamento para o Edifício das Ciências da Educação da Universidade do Minho, em Gualtar - Braga.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 36.12.11.00-6.

Vocabulário principal: 36.12.12.00-7.

Vocabulário principal: 36.12.30.00-9.

Vocabulário principal: 36.14.00.00-4.

Vocabulário principal: 36.14.50.00-9.

Vocabulário principal: 28.52.74.10-9.

Vocabulário principal: 36.15.00.00-7.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes.

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

As quantidades e descrição dos bens a adquirir encontram-se descritas no processo de concurso.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Período em dias: 60 (a contar da data da adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário garantirá, por caução, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato de fornecimento. A caução será de valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O pagamento será feito após a entrega e recepção de todo o equipamento, sendo o financiamento assegurado por verbas inscritas no orçamento da Universidade do Minho.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista o fornecimento.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e sejam titulares das habilitações e autorizações necessárias ao exercício da sua actividade.

É necessária a apresentação de documentos que comprovem que a aptidão económica, financeira e técnica dos concorrentes, de acordo com o consagrado nos artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para a avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos últimos três exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;

c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Lista dos principais bens ou serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

c) Lista dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa com responsabilidade na execução da presente proposta, indicando a experiência e juntando para o efeito os respectivos curricula vitae.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1 - Preço - 50;

2 - Características estéticas, ergonómicas e funcionais e sua conformidade face aos parâmetros de referência do caderno de encargos - 35;

3 - Prazo de entrega - 15;

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP-ST-03/2006 - Concurso público internacional para o fornecimento de mobiliário e equipamento para o Edifício das Ciências da Educação da Universidade do Minho, em Gualtar - Braga.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 23/08/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 400.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Por moeda ou cheque emitido à ordem de Universidade do Minho. No caso de ser solicitado o envio por via postal, ao valor indicado será acrescido o custo dos respectivos portes.

IV.3.4) Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Anfiteatro A5, do Complexo Pedagógico I da Universidade do Minho, em Gualtar - Braga.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir ao acto público de abertura das propostas qualquer interessado, podendo apenas intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP III), Medida 6 - «Construção e Apetrechamento do Edifício das Ciências da Educação - Pólo de Braga», Projecto Ref.ª 6.1/N/189.018/02.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES:

Quando haja lugar à celebração de contrato escrito o prazo de execução é de 60 dias a contar da data da assinatura do contrato.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/06/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Mobiliário fixo

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Armários, bancadas, balcões, cacifos, estantes

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 2

Título: Mobiliário fixo - mobiliário para gabinetes, salas de aula e salas de reuniões

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Secretárias, mesas, cadeiras, armários

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 3

Título: Mobiliário fixo - mobiliário para biblioteca

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Mesas, cadeiras estantes e arquivadores para biblioteca.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 4

Título: Mobiliário móvel

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Arquivadores, bengaleiros, baldes, cestos de papéis.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 5

Título: Mesas

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Mesas.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 6

Título: Cadeiras

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Cadeiras

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 7

Título: Painéis informativos

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Painéis informativos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 8

Título: Sofás

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Sofás.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 9

Título: Quadros e equipamento audiovisual

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Ver programa de concurso.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 10

Título: Sinalética interior

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Pictogramas, plantas de emergência, chaveiro.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

Lote n.º 11

Título: Estores interiores

1) DESCRIÇÃO SUCINTA:

Estores interiores.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 36.12.10.00-5.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO:

Ver programa de concurso.

26 de Junho de 2006. - O Pró-Reitor, João Luís Marques Pereira Monteiro.

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