Anúncio de Concurso, de 7 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal do Seixal.

Endereço postal:

Rua de Fernando de Sousa, 2.

Localidade:

Seixal.

Código postal:

2840-524.

País:

Portugal.

À atenção de:

Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos.

Telefone:

212275700.

Fax:

212275702.

Correio electrónico:

ggcef@cm-seixal.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-seixal.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público Internacional para segurança e vigilância de diversas instalações municipais.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 23.

Principal local de execução: concelho do Seixal.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O objecto do concurso consiste, de acordo com as cláusulas técnicas:

Na prestação de serviços para a segurança e vigilância às instalações municipais, definidas no quadro n.º 1 (junto ao caderno de encargos), através de vigilância humana, serviço de rondas e de piquete;

No fornecimento, instalação, garantia, assistência e manutenção aos sistemas de videovigilância, definidos no quadro n.º 1 (junto ao caderno de encargos), que serão colocados;

No fornecimento, instalação, garantia, assistência técnica e manutenção aos sistemas electrónicos de detecção de intrusão e incêndio, controle de acessos e às chaves de ronda, definidos no quadro n.º 1 (junto ao caderno de encargos), que serão colocados;

Na ligação, garantia, assistência técnica e manutenção dos sistemas electrónicos de detecção de intrusão e incêndio já existentes, referidos no quadro n.º 1 (junto ao caderno de encargos);

Assistência técnica e manutenção de outros equipamentos de detecção electrónica de incêndios, que venham a ser colocados nas escolas enumeradas no quadro n.º 1 (junto ao caderno de encargos).

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Os concorrentes devem apresentar proposta para todos os locais postos a concurso.

Valor estimado, sem IVA: 714 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só podem ser admitidas a concurso as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos indicados nas alíneas a), b) e c) do ponto 13.1.3 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos indicados nas alíneas a), b) c), d), e) e f) do ponto 13.1.4 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Mérito técnico da proposta - 40;

Qualidade dos serviços propostos - 40;

Preço - 20.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 14/09/2006.

Hora: 16.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 21/09/2006.

Hora: 12.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 22/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: sala de reuniões dos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Seixal, sito na Rua de Fernando de Sousa, 2, Seixal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

O acto público do concurso pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O critério referido no ponto IV.2.1) será avaliado com base nos seguintes subcritérios:

Mérito técnico da proposta - 40% com os seguintes subcritérios:

Descrição do programa de trabalhos - 50%;

Conteúdo técnico da memória descritiva e justificativa - 50%;

Qualidade dos serviços propostos - 40% com os seguintes subcritérios:

Infra-estruturas contratuais - 20%;

Prazos de fornecimento/instalação, testes e entrada em funcionamento - 20%;

Garantia, Assistência Técnica e Manutenção - 20%;

Gestão do contrato/operações - 15%;

Recursos Humanos afectos à prestação do serviço - 15%;

Condições de Pagamento - 10%.

Documentos contratuais e adicionais a adquirir pelos interessados:

Custo: 12 euros.

Condições e formas de pagamento: em dinheiro ou cheque emitido à ordem do município do Seixal/Câmara Municipal.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/06/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Câmara Municipal do Seixal/Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos.

Endereço postal:

Rua da Sociedade Timbre Seixalense, 3.

Localidade:

Seixal.

Código postal:

2840-524.

País:

Portugal.

À atenção de:

Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos.

Telefone:

210976190.

Fax:

210976191.

Correio electrónico:

ggcef@cm-seixal.pt

Endereço internet:

www-cm-seixal.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Câmara Municipal do Seixal/Secção de Expediente e Arquivo.

Endereço postal:

Rua de Cândido dos Reis, 112.

Localidade:

Seixal.

Código postal:

2840-503.

País:

Portugal.

À atenção de:

Concurso Público Internacional para a Segurança e Vigilância de Diversas Instalações Municipais.

Telefone:

212275795.

Fax:

212275796.

Correio electrónico:

gagef.secexpediente@cm-seixal.pt

Endereço internet:

www-cm-seixal.pt

26 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Alfredo Monteiro.

3000209806