Anúncio de Concurso, de 7 de julho

ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE FERREL

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Construção do Centro de Dia de Ferrel.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Trata-se da construção de um centro de dia englobando os seguintes trabalhos: estaleiro, movimento de terras, betão armado, alvenarias, revestimentos, pinturas, pavimentos, cantarias, carpintarias, equipamento sanitário, isolamento térmico e acústico, redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, aquecimento central, segurança contra incêndios, infra-estruturas eléctricas e de telecomunicações.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Rua de Barbosa du Bocage, Ferrel.

Código NUTS

PT16B Continente - Oeste.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

Preço base de 250 000 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Garantia de 5% do valor da adjudicação antes da assinatura do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Será financiado pelo orçamento da instituição com comparticipações da Segurança Social e da Câmara Municipal de Peniche. A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados por medição com observância do disposto nos artigos 202.° e seguintes do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.° 15 do programa de concurso. Estas deverão constituir-se juridicamente em uma única entidade, em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, para efeito de celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos os concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Titulares de alvará de empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional, emitido pelo IMOPPI, contendo autorizações correspondentes à classificação da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; e as 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria, as 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, conforme definido na Portaria n.° 19/2004, de 10 de Janeiro, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n° 6.3 do programa de concurso.

Os concorrentes não detentores do alvará emitido pelo IMOPPI deverão provar a sua idoneidade e qualificação legais, nos termos do artigo 68.° do Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A avaliação da capacidade financeira e económica de cada concorrente será feita com base nos indicadores constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Para comprovação da capacidade técnica, todos os concorrentes terão de apresentar prova de execução dos últimos cinco anos de pelo menos uma obra de idêntica natureza posta a concurso de valor não inferior a 60% do valor base para efeito de concurso a que se refere o ponto II.2.1) deste anúncio.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1) Preço da proposta (60%)

2) Qualidade técnica da proposta (40%)

A fórmula adoptada para a classificação dos concorrentes é a seguinte:

Cf = ((Pb / Pa) ? 0,60 + Qt ? 0,40) ? 20

em que:

Cf - classificação final da proposta em análise, numa escala de 0 a 20 valores;

Pb - preço da proposta mais baixa;

Pa - preço da proposta a analisar;

Qt - qualidade técnica da proposta a analisar.

A qualidade técnica da proposta será avaliada pela análise dos diversos elementos apresentados a concurso tendo em conta a evolução lógica e coerente das diversas espécies de trabalho e na adequação das soluções apresentadas, sendo aferida pelos seguintes subfactores:

Nota justificativa do preço proposto - 20% (Nj)

Programa de trabalhos - 45% (Pt)

Plano de pagamentos - 10% (Pg)

Memória descritiva e justificativa - 25% (Md)

Qtn = (Njn ? 0,20 + Ptn ? 0,45 + Pgn ? 0,10 + Mdn ? 0,25)

Qtn corresponde à pontuação obtida na qualidade técnica da proposta a analisar.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

---

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ][3] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 250 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor (21%). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Através de numerário ou cheque emitido à ordem da Associação de Solidariedade Social de Ferrel.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 16 horas.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Sede da Associação de Solidariedade Social de Ferrel.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

---

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

8 de Junho de 2006. - O Presidente, Eduardo Marques Dias Figueira.

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