Anúncio de Concurso, de 7 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Nos termos dos Decretos-Leis n.os 176/95 e 94-B/98, de 26 de Julho e 17 de Abril, respectivamente, e as correspondentes alterações e aditamentos produzidas pelos Decretos-Leis n.os 169/2002, de 25 de Julho, 8-A/2002, de 11 de Janeiro, 72-A/2003, de 14 de Abril, 90/2003, de 30 de Abril, 251/2003, de 14 de Outubro, e 60/2004, de 22 de Março. Estende-se esta admissão a corretores de seguros legalmente habilitados, inscritos no Instituto de Seguros de Portugal, comprovado mediante apresentação do Certificado do Instituto de Seguros, nos termos do Decreto-Lei n.º 388/91, de 10 de Outubro.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente anúncio publicita as rectificações no que concerne ao ponto III.3.1) do anúncio do concurso «Prestação de serviços de seguros», já publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 114, de 14 de Junho de 2006.

Dos esclarecimentos prestados foram notificados por escrito todos os concorrentes que adquiriram o mesmo e foi junta cópia às peças patentes em concurso.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][6]/[0][6]/[2][0][0][6]

26 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.

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