Anúncio de Concurso, de 30 de outubro

COMUNIDADE URBANA DA LEZÍRIA DO TEJO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT).

Endereço postal:

Quinta das Cegonhas - Apartado 577.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2001-907.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

CULT.

À atenção de:

Ex.mo Sr. Presidente da Junta da CULT.

Telefone:

+351 243303240.

Fax:

+351 243303249.

Correio electrónico:

geral@cult.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cult.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de ampliação e remodelação do sistema de tratamento de águas residuais de Pontével.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Pontével, freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo, Portugal.

Código NUTS: PT185.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada tem por objecto a ampliação e remodelação do sistema de tratamento de águas residuais de Pontével, constituído por sistema interceptor e ETAR para tratar a água residual urbana de uma população total equivalente a 4100 habitantes.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45252127.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45252130.

Vocabulário principal: 45232440.

Vocabulário principal: 45232423.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Os trabalhos incluem a execução das obras de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento electromecânico relativos ao sistema interceptor de Pontével, consistindo na construção de 4,5 km de emissários gravíticos, 4 poços de bombagem e respectivas condutas elevatórias com um comprimento total de 1,8 km, e na substituição dos grupos elevatórios da estação elevatória de Pontével (PB5), e à remodelação da ETAR de Pontével, dotando-a de capacidade para tratar um caudal médio de 520 m³/dia e um caudal máximo afluente de 21 l/s através de um sistema de tratamento por lamas activadas com remoção de azoto.

Valor estimado, sem IVA: 1 565 446.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 300 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias no caso de apresentação de proposta com variantes.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada em regime misto, ou seja, em regime de série de preços para as obras de construção civil e em regime de preço global para o fornecimento e instalação dos equipamentos e das instalações eléctricas e automação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer grupos de empresas legalmente constituídas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Podem ser admitidos a concurso:

a.1) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo:

a.1.1) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

a.1.2) As 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 11.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem;

a.2) Os não titulares de alvará de empreiteiro referidos em a.1) que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido pela entidade competente da Bélgica, da Espanha, da Grécia ou da Itália, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

a.3) Os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, não titulares dos certificados referidos em a.1) ou a.2) que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, referidos em III.2.1.1), III.2.1.2) e III.2.1.3);

b) A capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverá ser avaliada com base no quadro de referência constante da portaria em vigor;

c) A capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, avaliada nos termos dos seguintes critérios:

c.1) Comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 939 267,60 euros;

c.2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas

c.3) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados nas empresas, a afectar à obra.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Na avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso serão adoptados os critérios indicados no quadro legal de referência, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente cumulativamente os valores de referência dos indicadores de liquidez geral e autonomia financeira definidos na Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos exigidos no n.º 15 do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base no disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, devendo ainda ser adoptados os seguintes critérios:

a) Comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 939 267,60 euros;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Custo da obra proposto pelo concorrente - 45;

Valor técnico da proposta - 30;

Prazo de execução - 25.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 07/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/01/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 600.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O preço indicado é por exemplar, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/01/2007.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: sede da CULT.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão «Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento da Lezíria do Tejo - 1.ª Fase» - Processo n.º 2004/PT/16/C/PE/009.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

Endereço postal:

Quinta das Cegonhas - Apartado 577.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2001-907.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 243303240.

Fax:

+351 243303249.

Correio electrónico:

geral@cult.pt

Endereço internet:

www.cult.pt

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:

Designação oficial:

Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

Endereço postal:

Quinta das Cegonhas - Apartado 577.

Localidade:

Santarém.

Código postal:

2001-907.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 243303240.

Fax:

+351 243303249.

Correio electrónico:

geral@cult.pt

Endereço internet:

www.cult.pt

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/10/2006.

17 de Outubro de 2006. - O Presidente da Junta da CULT, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

1000306851