Anúncio de Concurso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Beneficiação viária da EM 569 - Celeirós/Aveleda.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Drenagem de águas pluviais, pavimentação betuminosa e sinalização horizontal.

O valor para efeito de concurso, excluído o IVA, é de 205 515 euros.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesias de Celeirós e Aveleda - Braga.

Código NUTS

PT112 CONTINENTE NORTE - CÁVADO.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O concurso compreende a totalidade da obra.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][5][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% da adjudicação para a caução do contrato.

5% da adjudicação para garantia dos trabalhos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os previstos no plano e orçamento do ano corrente do município de Braga.

Empreitada por série de preços, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Consórcio, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As indicadas nos artigos 6.º, 15.º e 19.º do programa de concurso.

Alvará:

a1) A habilitação como empreiteiro geral de obras rodoviárias - 2.ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta; ou

a2) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

b) As 6.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 6 e nas alíneas a) a h) do n.º 15.1 e alíneas a) a d) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas c) e d) do n.º 15.1 e alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas e) a h) do n.º 15.1 e alíneas g) e h) do n.º 15.3 e n.º 19.4 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço (70%);

2 Valor técnico da proposta (30%).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

DMOSU/09/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][3]/[1][1]/[2][0][0][6].

Custo: 110 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Em cheque ou numerário, para a totalidade dos documentos (isento de IVA).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Os concorrentes e as pessoas por si credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][5]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 11 horas. Local: Gabinete da Presidência do Município de Braga.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

IV.2 - Critérios de adjudicação:

1 - Preço (70%):

1.1 - Preço global - (35%);

1.2 - Preços unitários (35%);

2 - Valor técnico da proposta (30%):

2.1 - Memória descritiva e justificativa (10%);

2.2 - Plano de segurança e saúde (10%);

2.3 - Plano de controlo de qualidade (10%).

Os factores e subfactores a considerar são:

Preço total da proposta.

Preços unitários com maior peso e qualidade descritiva e gráfica dos documentos técnicos da proposta.

A ponderação para o critério 1 terá em conta os valores médios.

A pontuação padrão é de 1 a 5.

10 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

3000217644