Anúncio de Concurso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Redefinição da envolvente da Praça da Mumadona e mobiliário urbano.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada compreende a redefinição da envolvente da Praça da Mumadona, incluindo pavimentação em cubos de granito 11 ? 11, mobiliário urbano e execução de rede de drenagem de águas pluviais e todos os trabalhos complementares conforme projecto de execução patente a concurso.

O valor para efeitos de concurso é de 295 225,29 euros, não inclui o imposto sobre o valor acrescentado.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Oliveira - Concelho de Guimarães.

Código NUTS

PT111 Continente Norte - Minho-Lima.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução para garantia do contrato de empreitada será de 5% do preço total da adjudicação, prestada nos termos do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços. O financiamento é assegurado pelo orçamento da Câmara Municipal de Guimarães.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem apresentar-se a concurso agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e que manifestem a intenção de se associarem, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Serão admitidos a concurso os titulares de alvará de construção contendo as seguintes habilitações:

Da 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

b) Todos os concorrentes deverão fazer acompanhar a sua proposta dos documentos referidos no n.º 15 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

---

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita com base nos indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor (Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto), publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

1 - Comprovação da execução, durante os últimos três anos, de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 50% do valor base do projecto posto a concurso (são consideradas as obras em execução ou concluídas durante este período de tempo).

2 - Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas.

3 - Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço - com peso de 60%;

V_PC - Valor da proposta do concorrente;

V_PB - Valor da proposta mais baixa;

V_M - Valor da média das propostas;

Pr - Nota atribuída ao preço.

Caso a proposta seja superior a V_M:

Pr = (V_PB/V_PC) x 10 x 0,7 + [1 - (V_PC/V_M - 1)] x 10 x 0,3 + 10

Caso a proposta seja inferior a V_M:

Pr = (V_PB/V_PC) x 10 x 0,7 + [1 - (1 - V_PC/V_M)] x 10 x 0,3 + 10

2 - Valia técnica da proposta - com peso de 40%, com a seguinte ponderação de subfactores:

a) NJPP - Nota justificativa do preço proposto - 15%;

b) MD - Memória descritiva - 30%;

c) PT - Plano de trabalhos - 30%;

d) CF - Cronograma financeiro - 25%;

VTP - Valia técnica da proposta:

VTP = (0,15 x NJPP + 0,30 x MD + 0,30 x PT + 0,25 x CF)

O método de ponderação da valia técnica, ou seja, os parâmetros internos de avaliação e a classificação padrão estão definidos no anexo IV do programa de

concurso.

NF - Nota final:

NF - 0,60 x Pr + 0,40 x VTP

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Proc. 76/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][4]/[1][1]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 204,66 euros (IVA incluído). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O pagamento poderá ser em numerário ou em cheque emitido a favor do tesoureiro do município de Guimarães.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][7]/[1][2]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][1]/[1][2]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho de Guimarães.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Secção IV: Processos

IV.3) Informações de carácter administrativo:

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta.

O prazo de 66 dias conta-se a partir da data do acto público do concurso.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

11 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Magalhães.

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