Anúncio de Concurso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUE

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Modernização do Parque de Jogos Municipal.

Construção de bancadas, instalações sanitárias e apoios.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Esta empreitada tem por objectivo a construção de bancadas, instalações sanitárias e apoios, como complemento ao Campo de Jogos de Monchique, e compreende:

Trabalhos de movimento de terras;

Betões e estrutura metálica;

Alvenarias;

Cobertura;

Serralharias, pavimentos e rodapés;

Redes de águas e esgotos;

Pinturas;

Equipamentos;

Diversos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Cruz dos Madeiros - vila de Monchique.

Código NUTS

PT150 ALGARVE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.

O valor estimado das intervenções é de 290 000 euros, não incluindo o IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][9] e/ou em dias [2][7][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a prestar pelo concorrente preferido, para garantia do contrato a celebrar, é de 5% do valor total do mesmo.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento das facturas é efectuado no prazo de 44 dias, de acordo com o artigo 212.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, perante o dono da obra pela manutenção da sua proposta com as legais consequências tendo em vista a celebração do contrato, devendo pelo menos a classe do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas de uma delas cobrir o valor total da proposta/obra.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Os concorrentes deverão ser detentores de alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro: classificação na 10.ª subcategoria (Infra-estruturas de desporto e lazer) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente ao valor global da proposta;

b) Caso o concorrente não disponha de algumas subcategorias exigidas no n.º 2 da alínea anterior e de acordo com a alínea f) do n.º 1 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, apresentará em documento anexo à proposta as declarações subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros, aos quais ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhes respeitem, acompanhadas dos respectivos certificados;

c) A titularidade do alvará prova-se pelo cumprimento do n.º 1 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e através da indicação na proposta do concorrente;

d) Para os concorrentes não detentores de alvará aplica-se o disposto nos artigos 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, nas condições do programa de concurso;

e) A avaliação dos concorrentes tendo em vista a sua qualificação, nos termos e para o efeito do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, será efectuada com base nos documentos exigidos no programa de concurso, de acordo com os indicadores mínimos de capacidade económica e financeira, constantes do seguinte quadro:

Última declaração de IRS/IRC 2004 - A partir de 2005

f) A avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente será feita com base nos indicadores definidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto;

A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes será efectuada com base nos documentos exigidos e critérios estabelecidos no programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Os concorrentes que se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devem apresentar os documentos constantes das alíneas a) a f) desse mesmo artigo e mencionados no programa de concurso;

b) Os concorrentes que se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 68.º e no n.º 1 do artigo 69.º do citado diploma devem apresentar os documentos constantes das alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 67.º

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Os concorrentes que se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devem apresentar os documentos constantes das alíneas g), h), i) e j) e mencionados no programa de concurso;

b) Os concorrentes que se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 68.º e no n.º 1 do artigo 69.º do citado diploma devem apresentar os documentos previstos nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 67.º

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Os concorrentes que se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devem apresentar os documentos constantes das alíneas l) a q) e mencionadas no programa de concurso;

b) Os concorrentes que se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 68.º e no n.º 1 do artigo 69.º daquele diploma devem apresentar os documentos aludidos nas alíneas l), n), o) e q) do n.º 1 do artigo 67.º

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço: 55%;

2 Valia técnica da proposta: 45%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso DivRVT-003/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][4][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 350 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Dinheiro ou cheque à ordem do município de Monchique, no acto de levantamento da documentação, no local indicado em I.1).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

No acto público pode assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 15 horas. Local: Salão Nobre dos Paços do Município.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Eixo 3 - Medida 10 - PROALGARVE.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

25 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tuta.

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