Anúncio de Concurso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Zonas de estacionamento na Fábrica da Pólvora - 1.ª fase - 335DIM/DOM06.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Movimentação de terras, calcetamentos, pavimentação em gravilha e grelhas de enrelvamento, arranjos exteriores.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Barcarena.

Código NUTS

PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 665 999,38 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][8] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por série de preços, sendo o financiamento suportado por receitas inscritas no orçamento da Câmara Municipal e aprovado pela Assembleia Municipal de Oeiras.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou associação de empresas desde que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, antes da celebração de contrato, consórcio esse que deverá manter até à extinção de todas as obrigações decorrentes da execução da empreitada, aí expressamente incluídas as decorrentes da garantia de boa execução.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Remeta-se para os n.os 6 e 15 do programa de concurso.

O alvará de construção deve conter:

2.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;

1.ª, 2.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria;

1.ª subcategoria da 4.ª categoria, sendo todas nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para os n.os 6 e 15 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas a) a i) do n.º 15.1, alíneas a) a i) do n.º 15.2 e n.º 15.3, todos do respectivo programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remeta-se para as alíneas j) a m) do n.º 15.1, alíneas j) a m) do n.º 15.2 e n.º 15.3, todos do respectivo programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Valia técnica da proposta - 60%:

a1) Nota justifica do preço;

a2) Plano de trabalhos;

a3) Carga de mão-de-obra;

a4) Carga de equipamento;

a5) Memória descritiva; e

a6) Qualidade de estaleiro;

b) Preço = 40%.

Sendo a fórmula da classificação final a seguinte:

CF = 60% (VT) + 40% (Preço)

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 07/2006 - Zonas de Estacionamento na Fábrica da Pólvora - 1.ª Fase.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][7]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 142,67 euros (IVA incluído). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao tesoureiro da Câmara Municipal de Oeiras.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público do concurso os representantes das empresas devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][2]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Oeiras.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os documentos referidos no ponto IV.3.2) serão fornecidos no prazo máximo de seis dias a contar da data da recepção do referido pedido, mediante o respectivo pagamento, a efectuar na Secção de Taxas e Licenças do Departamento de Finanças e Património, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Marquês de Pombal, em Oeiras, durante as horas normais de funcionamento da Tesouraria.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][6]/[1][0]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

16 de Outubro de 2006. - A Vereadora, Madalena Castro.

3000217680