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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio de Concurso
Anúncio de Concurso, de 30 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
TEXTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Câmara Municipal de Vale de Cambra | À atenção de Divisão de Obras Municipais e Manutenção |
| Endereço Avenida de Camilo Tavares de Matos | Código postal 3730-901 |
| Localidade/Cidade Vale de Cambra | País Portugal |
| Telefone 256420510 | Fax 256420519 |
| Correio electrónico domm@cm-vale-cambra.pt | Endereço internet (URL) http://www.cm-vale-cambra.pt |
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Reabilitação da Aldeia de Trebilhadouro.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
1 - Para ser admitido a este procedimento é necessário possuir certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, ou certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros, conforme está definido no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, possuindo, nos termos do previsto na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, as seguintes autorizações:
a) Da 2.ª subcategoria a 5.ª categoria e da classe correspondente ao valor total da proposta;
b) Da 6.ª subcategoria a 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos;
c) Da 1.ª subcategoria a 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
Rectificação à publicação feita no aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 199, de 16 de Outubro de 2006, de p. 22 139 a p. 22 141, anúncio n.º 3000216708.
17 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José António Bastos da Silva.
3000217642