Anúncio de Concurso, de 7 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Remodelação e ampliação dos Paços do Concelho - 2.ª fase.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Remodelação e ampliação dos Paços do Concelho, incluindo todos os trabalhos de construção civil, redes de águas e esgotos, electricidade, telecomunicações e AVAC.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Alpiarça.

Código NUTS

PT185 ALENTEJO - LEZÍRIA DO TEJO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 625 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada será financiada com recurso a receitas próprias da autarquia e contrato-programa com a D. G. A. L.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente perante o município de Alpiarça pela manutenção da sua proposta com as legais consequências. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, no regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos a concurso:

a) Os concorrentes titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), de acordo com as seguintes autorizações:

1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;

5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.

Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas, indicará, em documento anexo à proposta, os subempreiteiro possuidores dessas autorizações aos quais ficará vinculado, por contrato, para a execução de trabalhos que lhe respeitem;

b) Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas emitido pelo IMOPPI:

Que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados devendo observar o disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

Que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados por entidade competente de Estado pertencente ao espaço económico europeu devendo observar o disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

c) Os concorrentes deverão ainda apresentar:

Comprovativo de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 375 000 euros;

Documento comprovativo da adequação do equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Documento comprovativo dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

São excluídos do procedimento de contratação os concorrentes em relação aos quais se verifique algumas das situações previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes devem apresentar os documentos referidos no ponto 15.6 do programa de concurso, de acordo com o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os concorrentes devem apresentar os documentos referido no ponto 15.7 do programa de concurso, de acordo com o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Preço da proposta - 70%;

2 Qualidade técnica da proposta - 30%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

352/2003.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][0]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 400 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo de concurso e documentos complementares será fornecido nos seis dias seguintes à recepção do respectivo pedido escrito, mediante o pagamento do valor do processo do concurso acrescido de IVA, em dinheiro ou em cheque emitido à ordem de Progitape.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][1]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [2][8]/[0][2]/[2][0][0][7]

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir no acto público do concurso os concorrentes ou seus representantes, devidamente identificados e credenciados para o acto.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][4]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: Salão Nobre do Município de Alpiarça.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

O factor de adjudicação qualidade técnica da proposta indicada no ponto IV.2) deste anúncio será avaliado de acordo com os seguintes subfactores:

2.1 - Programa de trabalho - 50%;

2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos - 50%.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][3]/[1][0]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

13 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Luís Rosa do Céu.

1000307103