Anúncio de Concurso, de 7 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE LANHOSO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [X]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada da beneficiação e repavimentação da estrada entre o quilómetro 71.250 e o quilómetro 70.100 da EN 207 - freguesia de Taíde, Póvoa de Lanhoso.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução de trabalhos de reconstrução total do pavimento existente, alargamento da plataforma com os inerentes trabalhos de demolição de muros e outros elementos existentes, construção de muros de suporte e de vedação nos casos previstos em projecto, construção das infra-estruturas de drenagem de águas pluviais, execução do movimento de terras necessário à obtenção da rasante de projecto, construção do novo pavimento em betuminoso, construção de aquedutos, pavimentação de passeios e lugares de estacionamento, construção de escadas e aquedutos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Freguesia de Taíde, quilómetro 71.250 e o quilómetro 70.100 da EN 207 - Taíde, concelho da Póvoa de Lanhoso.

Código NUTS

PT 113 CONTINENTE NORTE - AVE.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [0][6] e/ou em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor da adjudicação e em todos os pagamentos será deduzida a mesma percentagem para reforço dessa caução.

O prazo de garantia é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Financiamento: 75% O. N. e 25% autarquia.

Empreitada: por série de preços e os trabalhos serão pagos mediante autos de medição, nos termos dos artigos 18.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Quando o concorrente for um agrupamento de empresas, estas deverão constituir-se juridicamente em uma única entidade ou em consórcio, em regime de responsabilidade solidária, para efeitos de celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos concorrentes que sejam titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas com as seguintes autorizações (Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): 1.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria da classe igual ou superior ao valor da proposta.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o exigido no programa de concurso e lei em vigor.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o exigido no programa de concurso e lei em vigor.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1. A proposta mais vantajosa será aferida pelos critérios de apreciação estabelecidos no artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, aplicando-se-lhes os seguintes índices de ponderação:

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][7]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 200 euros mais IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O pagamento pode ser efectuado em dinheiro, cheque visado ou vale dos CTT à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][9]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Os concorrentes ou as pessoas devidamente credenciadas para os representar.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas. Local: sala de reuniões da Câmara Municipal.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

ON Eixo 1 - Medida 1.2 - Acessibilidades.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

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19 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel José Baptista.

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