Anúncio de Concurso, de 10 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Requalificação da praia da Manta Rota.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução de infra-estruturas de arruamentos, abastecimento de água, drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, instalações eléctricas e telefónicas e arranjos exteriores (pavimentos, passadiço em madeira, mobiliário urbano).

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A obra será executada na praia da Manta Rota, freguesia de Vila Nova de Cacela, concelho de Vila Real de Sa2nto António, distrito de Faro.

Código NUTS

---

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Trabalhos descritos no mapa de trabalhos, pelo valor base de 2 477 200.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [2][1][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não exigível para efeitos de concurso.

A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e os trabalhos serão pagos por medição com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do mesmo diploma.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Certidão da matrícula na Conservatória do Registo Comercial.

Certificado de:

a) Classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização da classe correspondente ao valor global da sua proposta, e com autorizações nas 1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria;

b) Autorização na 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade a que respeita a sua proposta.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declaração comprovativa da situação tributária regularizada.

Cópia autenticada da última declaração de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC.

Documento do Banco de Portugal com menção das responsabilidades da empresa.

Balanços e declaração sobre volume de negócios em obra nos três últimos exercícios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Lista das obras executadas da mesma natureza, acompanhadas de certificados de boa execução com montante, data e local de execução, nos últimos cinco anos.

Declaração do equipamento principal a utilizar na obra.

Declaração que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados a afectar à obra, para além do director técnico de empreitada e o seu certificado de habilitações literárias e profissionais.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Condições mais vantajosas de preço - 40%;

2 Garantia de boa execução e qualidade técnica - 35%;

3 Garantia do cumprimento do prazo da empreitada - 25%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 1210, incluindo IVA Moeda: Euro.

Condições e forma de pagamento

Mediante dinheiro ou cheque, passado à ordem do tesoureiro do Município de Vila Real de Santo António.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora 14 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Qualquer interessado, apenas podendo intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas e 30 minutos Local Sala de sessões do Município de Vila Real de Santo António, Praça do Marquês de Pombal.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Progama PIPITAL/PROALGARVE.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

1 de Agosto de 2006. - O Vereador do Pelouro das Obras Municipais, José Carlos Barros.

1000304366