Anúncio de Concurso, de 25 de agosto

ÁGUAS DO ZÊZERE E CÔA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Controlo e fiscalização da empreitada de concepção, construção do 2.° alvéolo do aterro sanitário da Cova da Beira e da Estação de Triagem do Sistema Multimunicipal da Cova da Beira.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A constituição e a gestão de um sistema de informação, controlo e fiscalização relativo à prestação de serviços referida em II.1.5.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Distrito de Castelo Branco, concelho do Fundão, freguesia de Alcaria, ou em outro local indicado pela AdZC.

Código NUTS

PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRA.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A prestação de serviços a concurso inclui, nomeadamente:

Assessoria geral ao dono de obra no âmbito da empreitada, englobando o planeamento e coordenação geral das obras e dos respectivos intervenientes;

Fiscalização da empreitada em tudo quanto o regime legal estabelece;

Análise e apreciação de projecto de execução nas suas diferentes especialidades, com emissão de parecer para decisão pelo dono de obra;

Análise, apreciação e emissão de parecer para decisão pelo dono de obra das peças desenhadas para execução em obra, incluindo as sujeitas a alterações que se venham a verificar;

Análise, apreciação e emissão de parecer relativamente aos preços unitários de projecto, de natureza diferente e dos propostos para os trabalhos a mais, tendo em conta a sua validação face aos preços normais de mercado;

Análise e apreciação do PSS a apresentar pelo empreiteiro, com vista à sua aprovação.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][6][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O adjudicatário deverá prestar caução correspondente a 5% do preço total do contrato, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados no prazo de 60 dias a contar da data de recepção das respectivas facturas, desde que as mesmas tenham tido a aprovação da entidade adjudicante.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Os concorrentes podem ser empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não residentes em território nacional, sem qualquer modalidade jurídica de associação no momento em que se apresentem a concurso desde que declarem a intenção em caso de adjudicação de se associarem em consórcio externo, agrupamento complementar de empresas ou sociedade anónima, em qualquer dos casos, em regime de responsabilidade solidária dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

a) Curriculum da empresa que evidencie experiência precedente do proponente, medida pelos serviços similares aos pretendidos, em natureza e dimensão já realizados ou em curso - 40%;

b) Constituição nominativa da equipa técnica e respectivos curricula, evidenciando a sua experiência na participação em serviços similares aos pretendidos, em natureza e dimensão já realizados ou em curso - 30%;

c) Preço - 30%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 150 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Pagamento em dinheiro ou cheque, à ordem da Águas do Zêzere e Côa, SA

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][9]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem intervir no acto público do concurso os concorrentes ou seus representantes, devidamente identificados e credenciados para o acto.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 11 horas. Local: morada da entidade adjudicante indicada no anexo A, 1.2).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Fundo de Coesão (2000-2006). Projecto n.º 2000/PT/16/C/PE/015, no contexto da candidatura apresentada pela entidade adjudicante.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

11 de Agosto de 2006. - Carlos Tavares.

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