Anúncio de Concurso, de 19 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [1][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para a prestação de serviços de elaboração de projectos para as instalações da EB1, JI e ATL da Mina 1 - Miguel Bombarda.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Prestação de serviços de elaboração de projectos de arquitectura e de especialidade para as instalações da EB1, JI e ATL da Mina 1 - Miguel Bombarda.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

A prestação de serviços objecto do contrato será entregue no Departamento de Obras Municipais.

Código NUTS

---

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

A referência à Classificação Estatística de Produtos de Actividade é a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho de 1998; divisão 74 - Outros serviços prestados principalmente às empresas; grupo 74.1 - Serviços jurídicos, contabilísticos, de auditoria; de consultadoria fiscal; de estudos de mercado e sondagens de opinião; serviços de consultadoria empresarial e de gestão (inclui gestão das SGPS - holdings); classe 74.11 - Serviços jurídicos; categoria 74.20.2 - Serviços de arquitectura; subcategoria 74.20.22 - Serviços de projectos de arquitectura.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O valor base estimado da prestação de serviços é de 90 000 euros, isentos de IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O preço da proposta apresentada a concurso e que constará do contrato é um preço global;

O adjudicatário fixará na sua proposta as condições de pagamento, sendo que serão deduzidos nos pagamentos parciais a fazer ao adjudicatário os descontos e as penalidades que lhe tenham sido aplicados;

Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrente não podem ser propostos adiantamentos por conta dos serviços a fornecer.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas por agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica que lhe for exigida quando adjudicado o presente procedimento.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa de concurso;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) No caso de pessoas colectivas, declarações do IRC (declaração periódica de rendimentos e declaração anual de informação contabilística e fiscal, nos termos dos artigos 112.º e 113.º do Código do IRC) e respectivos anexos, bem como comprovativos de entrega, ou documentos de prestação de contas, em ambos os casos dos três últimos exercícios findos ou desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos. No caso de pessoas singulares, declarações do IRS com comprovativos de entrega, apresentadas nos três últimos anos;

b) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Meios humanos a afectar à realização da prestação de serviços, especificando os que integram a equipa de elaboração do projecto;

b) Curriculum individual de cada técnico que integra a equipa e respectivos certificados das habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do coordenador da equipa;

d) Lista das principais prestações de serviços efectuadas e de objecto semelhante ao presente concurso efectuados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente, conforme anexo V;

e) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

---

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Qualidade da solução arquitectónica do edifício e dos espaços exteriores - 55%;

Na análise do referido factor serão considerados os seguintes subfactores:

Estética - 40%;

Funcionalidade - 40%;

Custos de manutenção - 20%;

2 Preço da proposta - 45%.

Os factores de apreciação das propostas serão valorados numa escala de 1 a 10, atribuindo pontuação decrescente de acordo com a melhor proposta em cada factor de apreciação, em que 1 será a menor classificação e 10 a maior. Caso exista igualdade de pontuação final, após aplicação do critério fixado, será privilegiada a proposta que obtenha maior pontuação no factor de apreciação «Preço».

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

1944/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][2]/[0][9]/[2][0][0][6]

Custo: 350 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

---

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][2]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados conforme condições do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][3]/[0][9]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Câmara Municipal da Amadora, Edifício dos Paços do Concelho, Auditório Municipal, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 1, Amadora.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

5 de Julho de 2006. - Pela DF - Divisão de Aprovisionamento, Joaquim Moreira Raposo.

3000210705