Anúncio de Concurso, de 19 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Faz público, no disposto no n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que foram prestados aos concorrentes os seguintes esclarecimentos, relativamente ao concurso da empreitada supra, cujo anúncio de concurso foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006, a pp. 11 425 e 11 426.

1 - A legendagem para (3), (4) e (8) dos pontos 9.3, 10.4 e 15.1 do programa de concurso é a seguinte:

(3) - São admissíveis quaisquer formas de associação reguladas pelo quadro legal, designadamente agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse e económico e consórcios.

(4) - Não tem legenda.

(8) - Tem de ser entendido como carimbo ou menção que comprove que a declaração foi entregue no competente serviço de finanças.

2 - É admissível a apresentação dos documentos de habilitação em cópias simples (ponto 15 do programa de concurso).

3 - O prazo para entrega das propostas é o indicado no anúncio (artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 59/99, 2 de Março)

Para constar se lavrou este e outros de igual teor, os quais vão ser publicados nos termos da lei.

Aditamento ao anúncio de concurso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 113, de Junho de 2006.

30 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.

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