Anúncio de Concurso, de 19 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Beneficiação e requalificação da praia do Monte Branco e envolvente.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Os trabalhos a levar a efeito constam fundamentalmente do arranjo da praia fluvial do Monte Branco e da sua requalificação, bem como a criação de infra-estruturas de apoio, nomeadamente um museu/estaleiro de construção tradicional, instalações sanitárias, parque de merendas, zona de lazer, recuperação da prancha de saltos e limpeza de fundos da ria.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Monte Branco - freguesia da Torreira.

Código NUTS

Baixo Vouga.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

---

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 1 019 989,94 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [1][4] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total do contrato.

O prazo de garantia da obra é de cinco anos, contados a partir da data da recepção provisória.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento do município da Murtosa.

A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e a modalidade de pagamento é por autos de medição de trabalhos mensais.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Remete-se para o ponto 9 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos a concurso os titulares de certificado(s) de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenham as seguintes autorizações:

a) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

b) Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional ou 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito (capítulo VIII e capítulo IX);

c) 2.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito (capítulo III e capítulo VII);

d) Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas nas alíneas b) e ou c), apresentará, nos «documentos de habilitação dos concorrentes», uma declaração que mencione o(s) subempreiteiro(s) possuidor(es) dessa(s) autorização(ões), ao(s) qual(ais) ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhes respeitam;

e) No caso da alínea anterior, terão igualmente de ser anexados à proposta as declarações dos compromissos subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros, dos quais conste o nome deste, o seu endereço, a titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas contendo as autorizações exigidas no concurso ou certificado de inscrição na lista oficial de empreiteiros aprovados e, bem assim, o valor total dos trabalhos a que respeitam.

Serão excluídos os concorrentes que se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o programa de concurso e lei em vigor.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o programa de concurso e lei em vigor.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Remete-se para o programa de concurso e lei em vigor.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 ___ 4 ___ 7 ___

2 ___ 5 ___ 8 ___

3 ___ 6 ___ 9 ___

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [ ]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

211/07/244.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 350 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O pagamento será efectuado em dinheiro ou cheque.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só podem intervir no acto público do concurso os concorrentes ou seus representantes, devidamente identificados e credenciados para o acto, conforme o previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 14 horas e 30 minutos. Local: Salão Nobre do Município da Murtosa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Subprograma n.º 1 do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR).

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

---

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

6 de Julho de 2006 - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

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