Anúncio de Concurso, de 19 de julho

FAGAR - FARO, GESTÃO DE ÁGUAS E RESÍDUOS, EM

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, EM

Endereço postal:

Rua do Prof. Norberto da Silva, 8.

Localidade:

Faro.

Código postal:

8004-002.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, EM, Rua do Prof. Norberto da Silva, 8.

À atenção de:

Administração.

Telefone:

289860900.

Fax:

289823905.

Correio electrónico:

mail@fagar.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa municipal.

Outro: captação, tratamento e distribuição de água.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Abastecimento de água e saneamento de águas residuais em diversos locais do concelho de Faro - áreas 5 e 6.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: concelho de Faro.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Empreitada de execução de sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, englobando condutas, colectores, reservatórios e estações elevatórias e incluindo trabalhos de movimentação de terras, colocação de tubagens e acessórios, estruturas, serralharias, acabamentos, pavimentações e arranjos exteriores e o fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos e instalações eléctricas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45231300.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45112100.

Vocabulário principal: 45112310.

Vocabulário principal: 45112500.

Vocabulário principal: 45232152.

Vocabulário principal: 45232400.

Vocabulário principal: 45232431.

Vocabulário principal: 45233200.

Vocabulário principal: 45247270.

Vocabulário principal: 45262310.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso é de 5 850 000 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

Valor estimado, sem IVA: 5 850 000.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 550 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação.

O prazo de garantia da obra é de cinco anos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é em regime misto: por série de preços, no que se refere à construção civil, e por preço global, na parte respeitante ao fornecimento e montagem do equipamento electromecânico e das instalações eléctricas. As modalidades essenciais de financiamento e de pagamento são por autos de medição de trabalho mensal.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no ponto n.º 15 do programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI);

b) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

c) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso.

O alvará de construção previsto na alínea a) deve conter:

a) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

b) 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria;

1.ª subcategoria da 2.ª categoria;

2.ª subcategoria da 4.ª categoria; e

2.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria,

na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto ou no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

Cópia das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, nas quais se contenha o carimbo «Recibo», e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente:

Director Técnico da empreitada;

Representante permanente do empreiteiro na obra.

Lista das obras executadas da natureza da obra posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;

Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma;

Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione os técnicos e os serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos acima indicados.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 50;

Valia técnica da proposta - 40;

Prazo de execução - 10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Class.: 8.2.3. - Proc.: 3/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 2500.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou cheque passado à ordem de FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, EM

Ao valor supra mencionado acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/09/2006.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Hora: 10.

Lugar:

Sede da FAGAR, EM - Rua do Prof. Norberto da Silva, 8, 8004-002 Faro.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

São autorizados a intervir no acto público do concurso todos os concorrentes e as pessoas por estes credenciados, conforme o n.º 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim,

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

FEDER - PROALGARVE - Medida 1.6.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) A FAGAR reserva-se no direito de não adjudicar a obra no caso de não obter co-financiamento comunitário para o efeito;

b) Relativamente ao ponto II.3) (Duração do contrato ou prazo para a sua execução), informa-se que prazo de execução é de 550 dias a partir da data da consignação;

c) Relativamente ao ponto IV.3.3) (Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva), informa-se que o prazo para recepção de pedidos de documentos é de 20 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República;

d) Relativamente ao ponto IV.3.4) (Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação), informa-se que o prazo a considerar é de 60 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República, prevendo-se para o efeito a data de 8 de Setembro de 2006;

e) Relativamente ao ponto IV.3.8) (Condições de abertura das propostas), informa-se que o acto público de abertura das propostas é no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/07/2006,

5 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Augusto Bessa Pinto de Miranda.

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