Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Centro

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Requalificação do Museu Etnográfico e Arqueológico Dr. Joaquim Manso - Nazaré.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Demolição do edifício existente e do muro de vedação, com movimentação de terras e execução de ancoragens; estrutura em betão armado, alvenarias de tijolo e respectivos acabamentos; revestimentos de pavimentos em madeira e pedra; execução de tectos falsos, coberturas em terraços e respectivas impermeabilizações; execução de redes de águas, esgotos, combate a incêndios e rega; execução de redes de instalações eléctricas, de AVAC e de gás.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Nazaré - Leiria.

Código NUTS

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II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 4 733 257,46 euros, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [6][0][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a prestar pelo concorrente preferido é de 5% do preço do respectivo contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no PIDDAC do Instituto Português de Museus. A empreitada é por preço global, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conjugado com o artigo 9.º do mesmo diploma, e os pagamentos efectuados de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 17.º, ainda do mesmo diploma.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas. Estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Serão admitidos a concurso os titulares de alvará contendo as seguintes autorizações:

a) Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), de classe que cubra o valor global da proposta;

b) Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas), 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (Carpintarias), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica;

Da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas): 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 2.ª subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 7.ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), 8.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 9.ª subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 12.ª subcategoria (Redes de distribuição e instalação de gás);

Da 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimentação de terras), 6.ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) e 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);

Cada uma de classe correspondente ao valor da parte dos trabalhos que a cada uma respeite;

c) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das autoridades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;

d) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e particulares e do Imobiliário (IMOPPI), ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados na Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no 15.5 do programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no 15.6 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no 15.7 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 ___ 4 ___ 7___

2 ___ 5 ___ 8 ___

3 ___ 6 ___ 9 ___

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [ ]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 03/DREMC/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][4]/[0][8]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 1072,50 euros, incluindo o IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Podem ser solicitadas cópias do processo de concurso na firma Mundicópia - Centro de Cópias, Lda, situada no Pátio de Inquisição, 3000-221 em Coimbra, telefone: 239836535; fax: 239827338, nas horas normais de expediente, mediante pagamento em numerário ou cheque emitido à ordem daquela firma.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][1]/[0][8]/[2][0][0][6] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto de abertura das propostas é público. Contudo, só poderão intervir nesse acto as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do n.º 5.2 do programa de concurso.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][1]/[0][9]/[2][0][0][6], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 10 horas. Local: Direcção Regional de Edifícios e Monumentos do Centro - Jardim da Manga - Coimbra.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional da Cultura.

21 de Julho de 2006. - Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão, Jorge Rebocho.

3000211878