Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.iefp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional n.º AQS 20062100159.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de vigilância para as instalações do Centro de Formação Profissional de Sintra e Pólo de Aprendizagem da Guia.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74614000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Centro de Formação Profissional de Sintra, sito na Quinta da Bela Vista, Ranholas, 2710-691 Sintra;

Pólo de Aprendizagem da Guia, sito no Centro Multisserviços, Praça do Atlântico, Avenida das Descobertas, Bairro da Torre, 2750 Cascais.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/01/2007.

Conclusão em 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas será exigida ao adjudicatário a prestação de caução de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamentos efectuados mensalmente mediante apresentação de factura.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa do concurso;

b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Formulário de avaliação da capacidade financeira, que constitui o anexo IV do programa do concurso;

b) Documento de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

Declaração anual de IRC;

Modelo 22, declaração anual de informação contabilística, seus anexos e respectivos comprovativos de entrega junto da administração fiscal.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Formulário de avaliação da capacidade técnica, que constitui o anexo III do programa do concurso;

b) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos serviços;

c) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios que utiliza;

d) Documento comprovativo de que o CAE corresponde à actividade de vigilância e segurança;

e) Cópias de apólices de seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil com respectivos comprovativos de pagamento;

f) Declaração sob compromisso de honra na qual o concorrente declara que se compromete a realizar a formação aos trabalhadores a afectar à prestação de serviços, nos termos e nas condições fixadas na Portaria n.º 1325/2001, de 4 de Dezembro;

g) Alvará emitido nos termos do disposto no artigo 22.º e ou artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro;

h) Documento comprovativo do registo do número de vigilantes no MAI (Ministério da Administração Interna).

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro; Portaria n.º 1325/2001, de 4 de Dezembro.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional AQS n.º 20062100159.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 13/09/2006.

Hora: 10.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 80.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os concorrentes interessados poderão obter cópias dos documentos na Secretaria do IEFP, na morada indicada em I.1), até ao dia e hora de abertura do acto público, devendo deixar os elementos de identificação necessários, número de contribuinte, morada, números de telefone e fax.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 12/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 13/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, sita na Rua das Picoas, 14, 1069-003 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Endereço internet:

www.iefp.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Endereço internet:

www.iefp.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

IEFP - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Endereço postal:

Rua das Picoas, 14.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1069-003.

País:

Portugal.

Telefone:

213307400.

Fax:

213307605.

Endereço internet:

www.iefp.pt

21 de Julho de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos, Sara Ribeiro.

3000211816