Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral da Saúde

Hospital Distrital de Faro

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro.

Endereço postal:

Rua de Leão Penedo.

Localidade:

Faro.

Código postal:

8000-386.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Praceta de Azedo Gneco, 17, 2.º

À atenção de:

Serviço de Aprovisionamento.

Telefone:

289892822.

Fax:

289892823/4.

Correio electrónico:

ecardoso@hdfaro.min-saude.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Saúde.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Processo n.º 363/2006 - concurso público n.º 39/2006 - fornecimento de serviços de alimentação.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 55.

Principal local de execução: Hospital Distrital de Faro.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de alimentação durante o 2.º semestre de 2006.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 55520000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 6 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Mencionado nas cláusulas 25.ª, 26.ª e 27.ª do programa de concurso.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os preços apresentados nas propostas pelos concorrentes consideram-se válidos para um prazo de pagamento até 180 dias corridos a contar da data de recepção das facturas nos Serviços Financeiros do Hospital Distrital de Faro.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Mencionado na 10.ª cláusula do programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Mencionadas nas cláusulas 8.ª, 9.ª 10.ª e 11.ª do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Mencionada na 10.ª cláusula do programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Mencionada na 10.ª cláusula do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Mencionada na 10.ª cláusula do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim

Referência às. disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 Junho, e Decreto-Lei n.º 57/2002, de 11 Março.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço total - 70;

Qualidade técnica - 20;

Plano de formação - 10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 363/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 58,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Prévio pagamento - valor sujeito a 21% de IVA.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 12/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: sala de reuniões do Serviço de Aprovisionamento.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e os seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os serviços são contratados por um semestre, mas pode o contrato ser renovado ao abrigo do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, até ao limite máximo de três anos. Este anúncio foi enviado para publicação no JOCE no dia 19/07/2006.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/07/2006.

19 de Julho de 2006. - A Chefe de Divisão, Ilda Costa.

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