Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Endereço postal:

Avenida de Saraiva de Carvalho.

Localidade:

Figueira da Foz.

Código postal:

3084-501.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Câmara Municipal da Figueira da Foz.

À atenção de:

Secção de Cadastro e Administração de Bens.

Telefone:

233403311.

Fax:

233403303.

Correio electrónico:

renato.nunes@cm-figfoz.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.figueiradigital.com/cmff

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contratação de leasing imobiliário da fracção H da Esplanada Silva Guimarães.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Locação financeira.

Principal local de entrega: Figueira da Foz.

Código NUTS: PT162.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Contratação de uma operação de locação financeira imobiliária com a configuração de um Lease-Back, referente à fracção H da Esplanada Silva Guimarães, propriedade deste município, com a faculdade de sublocação.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 66140000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O fornecimento refere-se à sua totalidade.

Valor estimado, sem IVA: 2 321 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 5479 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As modalidades essenciais de financiamento serão do orçamento da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Os pagamentos ao adjudicatário serão processados em rendas trimestrais, postecipadas e constantes.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem ser admitidos ao presente concurso os concorrentes devidamente habilitados para este tipo de fornecimento (artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho) e que não se encontrem abrangidos pelos condicionalismos descritos no artigo 33.º do mesmo diploma.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar a documentação descrita no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar a documentação descrita no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Spread - 80;

Custos com contratação - 20.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

0003/06.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 26/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 25,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal da Figueira da Foz, devendo as quantias serem acrescidas do IVA à taxa em vigor. No caso de envio por correio, serão debitadas despesas de expedição.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 26/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 27/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Edifício dos Paços do Município.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

No acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/07/2006.

19 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Baptista Duarte Silva.

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