Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Endereço postal:

Avenida de Saraiva de Carvalho.

Localidade:

Figueira da Foz.

Código postal:

3084-501.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Câmara Municipal da Figueira da Foz.

À atenção de:

Secção Administrativa de Obras Municipais.

Telefone:

233403300.

Fax:

233422063.

Correio electrónico:

cristina.garcia@cm-figfoz.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.figueiradigital.com/cmff

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Arranjo urbanístico da Zona do Quebra Mar e Forte Santa Catarina - construção.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Figueira da Foz.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Desmontagens, demolições, movimento de terras, pavimentações, estruturas de betão, alvenarias e acabamentos, infra-estruturas viárias, equipamentos de sinalização e segurança, abastecimento de água de drenagem de águas residuais, infra-estruturas de electricidade e telecomunicações, infra-estruturas mecânicas, piscina e espelho de água, instalação eléctrica, arquitectura paisagística, equipamento e mobiliário urbano.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45216200.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Trabalhos descritos no mapa de trabalhos.

Valor estimado, sem IVA: 6 445 613,47.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 730 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da empreitada, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O tipo de empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e os trabalhos serão pagos nos termos do artigo 21.º do mesmo diploma

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre eles exista qualquer vínculo, mas, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, adiante designado por IMOPPI, que contenha:

a) Classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização em classe correspondente ao valor total da proposta;

b) 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria;

c) 9.ª subcategoria da 2.ª categoria;

d) 2.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria;

e) 2.ª subcategoria da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A fixação dos critérios de avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios:

a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;

b) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios:

Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato;

Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

A comissão de abertura do concurso, nomeada nos termos do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, após a realização do acto público do concurso, procederá à avaliação da capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes. Finda esta verificação, a comissão excluirá os concorrentes que não demonstrem aptidão para a execução da obra posta a concurso em relatório fundamentado onde constem as razões das admissões e exclusões, que será notificado a todos os concorrentes para efeito do n.º 6 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

D2/12.B.13.28.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Sim.

Anúncio publicado num perfil de adquirente

Outras publicações prévias:

Número do anúncio no JO: 2005/S, 188 - 185138, de 29/09/2005;

Número do anúncio no JO: 2005/S, 218 - 214454, de 12/11/2005;

Número do anúncio no JO: 2005/S, 224 - 220505, de 22/11/2005;

Número do anúncio no JO: 2005/S, 242 - 238144, de 16/12/2005.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 23/08/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 200.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal da Figueira da Foz, devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 27/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 28/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Salão Nobre dos Paços do Município.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Reinício do concurso público internacional por deliberação de Câmara de 5 de Junho último, da empreitada «Arranjo urbanístico da Zona do Quebra Mar e Forte Santa Catarina - construção», com o n.º 3000183371, do anúncio publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 193, de 7 de Outubro de 2005, rectificado com o n.º 3000186180, do anúncio publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 223, de 21 de Novembro de 2005, e com o n.º 3000186711, do anúncio publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 229, de 29 de Novembro de 2005, e aviso interruptivo com o n.º 3000188308, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 245, de 23 de Dezembro de 2005.

Prorrogação de prazo de interrupção do concurso com base no n.º 3 do artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, por deliberação da Câmara de 13 de Março de 2006, por um prazo de mais 60 dia úteis contados a partir do dia 7 de Março do corrente ano, com o n.º 3000197663, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 63, de 29 de Março do corrente ano.

Outras publicações no JO: 2006/S, 55-056797.

Nota. - Os concorrentes deverão apresentar todos os documentos referidos nos pontos 15 e 16 do programa de concurso.

O prazo de execução da obra é de 730 dias a partir da data da consignação, e não da adjudicação, conforme referido no ponto II.3) do presente anúncio.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 18/07/2006.

18 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Duarte Silva.

3000211856