Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

BRISA, AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

(contrato a adjudicar por um concessionário)

Obras

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: CONCESSIONÁRIO

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DO CONCESSIONÁRIO

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/OS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO DAS OBRAS

II.1.1) Tipo de contrato

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pelo concessionário [ ]

II.1.2) Designação dada ao contrato pelo concessionário

«Empreitada para a construção do novo ramo de entrada na auto-estrada, sentido norte/sul e da reformulação do entroncamento entre o CM 1245 e a EN 10, no nó de Vila Franca de Xira II, no sublanço Alverca/Vila Franca de Xira, da A1 - Auto-Estrada do Norte.»

II.1.3) Descrição

Construção de um novo ramo de entrada na Al, associado ao ramo de saída da auto-estrada já existente no Nó de Vila Franca de Xira II, entre os quilómetros 21+000 e 21+600.

Construção da ampliação da barreira de portagem do ramo existente: pala de cobertura, vias, ilhas completas, túnel, cabines, guardas de segurança, todos os demais equipamentos específicos e tudo o mais que possa constituir trabalho de construção civil ou esteja intrinsecamente ligado a estes trabalhos.

Construção de uma estrutura de contenção, denominada muro M1, de cortinas com estacas encabeçadas por viga, que susterá a encosta onde se localiza uma conduta da EPAL.

Reformulação do cruzamento do CM 1245 com a EN 10 pela sua transformação numa intersecção giratória.

Trabalhos associados ao controlo e à monitorização do talude a ser sustido pelo muro M1, durante a sua construção e após a mesma.

Execução de todos os trabalhos preparatórios, complementares ou acessórios requeridos pelas obras que integram a empreitada, nomeadamente os referentes à segurança rodoviária e respectiva sinalização durante a execução dos trabalhos, incluindo durante o período de garantia da obra, atendendo a que os trabalhos se desenvolvem com interferência ou restrições na circulação da auto-estrada e vias envolventes.

II.1.4) Local de execução

A 1 - Auto-Estrada do Norte, sublanço Alverca/Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa.

Código NUTS

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II.1.5) Nomenclatura

II.1.5.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.5.2) Outra nomenclatura relevante (NACE) **

---

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Novo ramo de entrada na A1, associado ao ramo de saída da auto-estrada já existente no Nó de Vila Franca de Xira II, entre os quilómetros 21+000 e 21+600.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses: [0][6] e/ou em dias [ ][ ][ ] (a partir da assinatura do contrato)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER FINANCEIRO, ECONÓMICO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor de 5% do preço total de adjudicação, nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, com a qual garantirá o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato de empreitada. Para reforço da garantia do contrato será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos, que poderá ser substituída por garantia bancária ou seguro-caução de igual valor.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Condições de carácter económico e técnico que o proponente deve preencher

a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos alvarás de construção que contenham as seguintes habilitações:

Das 1.ª, 5.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria e das 2.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª e 13.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos), devendo deter alvará por classe que cubra o valor global da obra na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria;

b) Poderão, igualmente, concorrer:

Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, não detentoras de certificados da classificação de empreiteiro de obras públicas, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra posta a concurso e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;

Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo Acordo e respectivos instrumentos de aplicação;

Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo;

c) A apreciação da capacidade económica e financeira dos concorrentes resultará da análise dos documentos exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ] Processo por negociação [ ] Outro [ ]

IV.1.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo concurso

IV.1.2.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo concurso

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.2.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

[ ][ ][ ][ ] / S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) [X]

1 Preço - 30%;

2 Valia técnica da proposta - 30%;

3 Garantia de cumprimento do prazo - 30%;

4 Segurança e saúde no trabalho da construção - 10%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pelo concessionário

---

IV.3.2) Prazo para

recepção das propostas

[2][1]/[0][9]/[2][0][0][6]

ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

recepção dos pedidos de participação

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

IV.3.3) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.4) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.5) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias (a contar da data fixada para a recepção das propostas)

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil

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VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público de abertura do concurso terá lugar no dia 22 de Setembro de 2006, pelas 10 horas, na sede da BRISA, Auto-Estradas de Portugal, SA, na Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.

Os exemplares do processo do concurso serão fornecidos pela BRISA pelo preço de 2000 euros, acrescido do valor do IVA.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

21 de Julho de 2006. - (Assinaturas ilegíveis.)

3000211739