Anúncio de Concurso, de 1 de agosto

COSTAPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS NA COSTA DE CAPARICA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, SA

Endereço postal:

Avenida do 1.º de Maio, 38 M.

Localidade:

Costa de Caparica.

Código postal:

2825-393.

País:

Portugal.

Telefone:

212918370.

Fax:

212918385.

Correio electrónico:

costapolis@mail.telepac.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.costapolis.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de «Fiscalização da empreitada de construção da frente de praias urbanas e espaços públicos adjacentes, na zona de intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica.»

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: Costa de Caparica.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

A prestação de serviços inclui, nomeadamente, as seguintes actividades e tarefas:

Controlo dos processos, qualidade, ambiente e segurança de construção;

Controlo económico, financeiro e de prazos;

Informação sobre o desenvolvimento dos fornecimento e empreitadas;

Controlo dos aspectos logísticos do estaleiro da empreitada e respectivos interfaces.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74200000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário garantirá, por caução de 10% do preço total da prestação de serviços, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços será remunerada em regime de preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É admitida a apresentação de propostas por agrupamento de empresas nos termos do exigido no programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ter as condições de qualificação e a capacidade técnica exigidas no programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Definido no programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Definido no programa do concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

120/6/PC004.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 200,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

a) O processo de concurso poderá ser consultado e adquirido desde a data de publicação do Anúncio até à data e hora limite de entrega das propostas na morada indicada em I.1.

b) O processo de concurso será fornecido no prazo máximo de três dias úteis contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito, mediante o pagamento de 200 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a liquidar em dinheiro ou cheque cruzado emitido à ordem da entidade adjudicante e a apresentar no acto do levantamento do processo de concurso.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/09/2006.

Hora: 10.

Lugar:

Hotel da Costa da Caparica, Avenida do General Humberto Delgado, 47, 2829-506 Costa de Caparica.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo intervir no Acto quem, para o efeito, se apresentar devidamente credenciado pelos concorrentes, até ao limite de dois representantes por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

A presente prestação de serviços será co-financiada pelo Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, no quadro da candidatura a apresentar àquele instrumento de financiamento comunitário.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Só serão admitidas a concurso as propostas que englobem a totalidade do objecto do concurso.

Não serão admitidas propostas condicionais nem variantes.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/07/2006.

17 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Fonseca Ferreira.

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