Anúncio de Concurso, de 17 de julho

ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309371.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.aguas-tmad.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos de direitos privados.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Construção das Estações de Tratamento de Águas Residuais do Douro Sul - lote 1.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: concelhos de: Lamego, Tarouca, Resende.

Código NUTS: PT117.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Os trabalhos incluem a execução das estações de tratamento de águas residuais (ETAR), estações elevatórias, emissários e respectivos acessos em:

Britiande; Lalim, Magueija e Valdigem no município de Lamego; São João de Tarouca e Salzedas no município de Tarouca, bem como a construção dos emissários de Avões, reabilitação do emissário de Mondim da Beira, estação elevatória e respectiva conduta no sistema de Resende-Loureiro.

As obras constituintes da presente empreitada possuem as seguintes características:

Construção de 6 ETARS, execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão), incluindo período de pré-arranque e arranque de acordo com caderno de encargos e respectivos acessos pavimentados.

As estações de tratamento de águas residuais terão um nível de tratamento secundário baseado na remoção biológica da carga orgânica num reactor de biomassa em suspensão e arejamento prolongado, tendo como principais órgãos a obra de entrada, reactor biológico, decantação secundária e leitos de secagem.

Há ainda a considerar a construção dos emissários gravíticos, em PP corrugado SN 8 DN 200 mm, numa extensão total de cerca de 20 km, conduta elevatória em cerca de 320 m com PEAD MRS 80 PN 10 DN 110.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232420.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45241400.

Vocabulário principal: 45233226.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Construção de seis estações de tratamento de águas residuais e seus acessos;

Execução de cerca de 20 km de emissários gravíticos;

Execução de quatro estações elevatórias de águas residuais e respectivas condutas elevatórias.

Se conhecido, valor estimado, sem IVA: 4 200 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 575 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução.

O valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será executada no regime misto: por preço global na construção das estações de tratamento de águas residuais e estações elevatórias e capítulo «Estaleiro» em cada uma das obras, por série de preços na construção dos acessos, emissários e condutas elevatórias.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária passiva, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

1 - Quanto aos titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem:

Certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas correspondente às autorizações:

a) Da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria cuja classe tem que cobrir o valor global da proposta;

b) Das 2.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

c) Das 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

d) Das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª, 11.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

e) Da 11.ª subcategoria subcategorias da 5.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea a) anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

2 - Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista.

3 - Quanto aos não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do programa de concurso;

4 - Os concorrentes não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados nos termos do n.º 2 e os concorrentes que se encontrem na situação prevista no artigo 70.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, deverão ainda comprovar a sua capacidade económica e financeira com base no quadro de referência da portaria em vigor à data da entrega das propostas, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, sendo excluídos os concorrentes que não apresentem, no mínimo e cumulativamente, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, em qualquer das seguintes situações:

a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais;

b) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais.

Serão considerados não aptos, em termos de capacidade económica e financeira, os concorrentes que não satisfaçam as condições apresentadas, devendo as empresas que se encontrem numa das situações mencionadas neste número, quando em agrupamento, satisfazer individualmente as condições referidas.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no ponto n.º 15 - documentos de habilitação dos concorrentes.

A comprovação da capacidade técnica para a execução da obra posta a concurso com base nos documentos indicados no n.º 15 do programa de concurso e, ainda, nos termos dos seguintes critérios:

a) Comprovação, efectuada nos termos do programa de concurso, da execução, nos últimos cinco anos, de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor da proposta.

Caso a obra tenha sido concluída em ano anterior ao do presente concurso, o seu valor, para aplicação do critério acima, será actualizado através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base o ano em que se verificou a recepção provisória;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra;

d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, com a qualificação profissional exigida na alínea d) do n.º 19.4 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 55;

Valor técnico da proposta - 35;

Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 15/08/2006.

Hora: 18.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 04/09/2006.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 05/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA, Avenida Osnabruck, 29, 5000-427 Vila Real.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas.

Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, no número máximo de duas por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais:

Custo: 50 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor para o suporte informático; 1500 euros, acrescidos do IVA à taxa legal para o suporte em papel.

Moeda: euro

Condições e forma de pagamento:

Pagamento em dinheiro ou cheque a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 03/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309371.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309371.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA

Endereço postal:

Avenida Osnabruck, 29.

Localidade:

Vila Real.

Código postal:

5000-427.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

+351 259309370.

À atenção de:

Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alexandre Chaves.

Telefone:

+351 259309370.

Fax:

+351 259309371.

Correio electrónico:

geral@atmad.adp.pt

Endereço internet:

www.aguas-tmad.pt

3 de Julho de 2006. - O Administrador, J. António Boal Paixão.

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