Anúncio de Concurso, de 17 de julho

ANA - AEROPORTOS DE PORTUGAL, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, SA

Endereço postal:

Rua D - Edifício 120.

Localidade:

Aeroporto de Lisboa/Lisboa.

Código postal:

1700-008 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Telefone:

(351) 218413500.

Fax:

(351) 218445088.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.ana.pt.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.I.

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.III.

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Actividades aeroportuárias.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de manutenção de áreas ajardinadas e plantas de interior nas áreas geográficas do Aeroporto de Lisboa (lote I) e Aeroporto de Faro (lote II).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço: n.º 27.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A prestação de serviços em concurso tem por objecto a execução de todos os trabalhos de manutenção de áreas ajardinadas e plantas de interior naturais, preservadas e outras, conforme especificado no programa de concurso e no caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77.31.00.00-6.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Em caso afirmativo, devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Se conhecido, valor estimado, sem IVA: 1 075 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

a) Com a apresentação da proposta serão exigidas cauções provisórias, correspondentes a cada área geográfica ou lote, a que concorra, no valor de 22 000 euros para Lisboa e de 10 300 euros para Faro;

b) Em caso de adjudicação será exigida uma caução definitiva de 5% do preço total do respectivo contrato, podendo ser prestada nos termos legais por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, válidos à primeira solicitação (at first demand).

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

a) As facturas deverão ser elaboradas mensalmente, para cada área geográfica ou lote, com data do último dia do mês a que se referem, e em que os serviços respectivos foram executados, e discriminadas de acordo com a lista de preços unitários global - modelo 5C, e enviadas à ANA, S. A .,até ao dia 5 do mês seguinte, tendo em conta que o valor facturado deverá corresponder a 1/36 avos do valor global;

b) A ANA, SA, procederá ao pagamento dentro do prazo de 30 dias a contar da data da factura. O pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária ou cheque, emitido à ordem do adjudicatário.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços:

1 - Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, que satisfaçam as disposições legais e do programa de concurso para a realização da prestação objecto do concurso.

2 - A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante a entidade adjudicante, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.

3 - No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, não juridicamente constituído, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho.

4 - As funções de chefe do consórcio serão desempenhadas pela empresa que lidere o agrupamento, devendo ser-lhe conferidos, por procuração, no acto da constituição do consórcio, os poderes a que se referem as alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, e ainda poderes especiais para receber da ANA, SA, e delas dar quitação, quaisquer quantias que sejam devidas às consorciadas, em consequência da execução do contrato.

5 - No contrato de consórcio estipular-se-á obrigatoriamente o regime de solidariedade passiva entre os seus membros no que concerne à sua responsabilidade perante a ANA, SA, decorrente da celebração, execução ou extinção do contrato.

6 - No contrato de consórcio convencionar-se-á igualmente que os direitos e obrigações dele resultantes não são afectados pelas mudanças de administração ou de sócios dos membros e que, no caso de falência ou dissolução designadamente, os restantes se comprometem a executar a prestação de serviços até ao fim, nos precisos termos de contrato.

7 - No contrato de consórcio mencionar-se-á o âmbito de participação de cada um dos seus membros na execução do contrato da prestação objecto do presente concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Apreciação das habilitações profissionais e da capacidade técnica e financeira dos concorrentes: sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, os concorrentes deverão comprovar as habilitações profissionais, a capacidade técnica e a capacidade financeira com base nos documentos exigidos, nos termos dos artigos 34.º, 35.º e 36.º do citado diploma e de acordo com o seguinte:

Habilitações profissionais:

Apresentação de documento contendo habilitações ou autorizações profissionais específicas para o exercício da actividade de serviços objecto do presente concurso, se for o caso, designadamente o respectivo alvará da 2.ª categoria alínea 9.ª (Jardinagem), para a correspondente área(s) geográfica(s) a que se candidata.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Deverão ser apresentados os documentos previstos no artigo 16.º do programa de concurso.

Ao abrigo do disposto no artigo 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, relativamente à capacidade financeira, os concorrentes deverão apresentar:

Declaração bancária adequada ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;

Relatório e contas e respectivos anexos dos três últimos exercícios económicos (2002, 2003 e 2004);

Certificação legal de contas dos três últimos exercícios económicos (2002, 2003 e 2004);

Ficam dispensadas da apresentação da certificação legal de contas as empresas que, não sendo sociedades anónimas, não ultrapassem, em dois anos consecutivos, dois dos três limites previstos no artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais.

Caso o início de actividade da empresa tenha ocorrido há menos de três anos, os documentos mencionados anteriormente, deve o concorrente apresentar cópia da declaração de início de actividade e declaração, sob compromisso de honra, em como o capital próprio se encontra realizado.

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos exercícios económicos (2002, 2003 e 2004), o volume global dos seus negócios e do fornecimento de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos, objecto do concurso.

Para efeitos de avaliação da capacidade financeira e económica é exigido que os concorrentes satisfaçam os limites expressos no quadro abaixo, em qualquer das seguintes situações:

a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três últimos exercícios (2002, 2003 e 2004), a partir das demonstrações financeiras apresentadas;

b) Atendendo às demonstrações financeiras referentes ao último exercício.

(1) Os limites de referência são retirados dos Quadros de Situação Sectoriais do Banco de Portugal, para 2004, do Código de Actividade Económica 01410 - Actividades de serviços relacionados com a agricultura, Actividades de Plantação e Manutenção de Jardins e Espaços Verdes.

(2) O valor do contrato a considerar corresponde ao valor do contrato por área geográfica ou lote.

No caso de agrupamento de empresas, qualquer que seja a modalidade jurídica de associação, bastará que uma das empresas cumpra os requisitos relativos à capacidade financeira anteriormente descrita.

III.2.3) Capacidade técnica:

Deverão ser apresentados os documentos previstos no artigo 16.º do programa de concurso.

1 - Para a avaliação deste critério será necessário apresentar:

a) Indicação dos meios técnicos que dispõe e métodos de estudo e investigação adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade;

b) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controle de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente afectos à prestação de serviços;

c) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três exercícios findos (2002, 2003 e 2004);

d) Natureza e dimensão de, pelo menos, três contratos de prestação de serviços da mesma natureza ou natureza semelhante da que agora se pretende contratar, estabelecido nos últimos três anos de actividade (2003, 2004 e 2005), respectivos montantes, datas e destinatários. Nestas declarações deverão especificar-se, detalhadamente, os valores contratados sem IVA para cada um dos meses da prestação, bem como as datas de início e termo dos contratos.

As prestações indicadas serão, obrigatoriamente, acompanhadas por declarações abonatórias sobre a qualidade dos serviços prestados, emitidas pelas entidades contratantes, subscritas pelos seus corpos gerentes ou por pessoas com poderes de representação.

A capacidade técnica dos concorrentes será avaliada de acordo com os seguintes requisitos mínimos cujo o concorrente isolado ou no caso de agrupamento de empresas, de pelo menos uma das entidades que o compõem, deverá satisfazer:

a) Experiência comprovada, nos últimos três anos de actividade (2003, 2004 e 2005), em prestação de serviços da mesma natureza da que agora se pretende contratar, nomeadamente o cumprimento de três contratos na sua totalidade;

b) Considerados individualmente cada um dos valores dos contratos constantes da declaração, pelo menos um dos contratos, individualmente considerado, deverá apresentar um valor igual ou superior a 60% do valor do lote mais elevado;

c) Da mesma forma, considerados individualmente cada um dos contratos constantes da declaração, pelo menos um dos contratos, deverá apresentar um período contratual igual ou superior a ano e meio (1,5 anos), integral ou com prorrogações sucessivas;

d) Detentor do respectivo alvará da 9.ª subcategoria da 2.ª categoria (Ajardinamentos);

e) Dispor de um técnico com habilitações superiores (da especialidade condizente com a presente prestação de serviços) com função de gestão técnica.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução do serviço está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço - 60;

2. Mérito técnico da proposta - 40.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Procedimento n.º 01/CSP/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 11/08/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Em caso afirmativo, indicar preço: 500.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento: em cheque, numerário ou multibanco, por exemplar, acrescido do IVA à taxa legal.

Todos os interessados poderão adquirir os documentos todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 15 horas e 30 minutos.

No caso de solicitarem à entidade adjudicante que lhes seja enviado o processo de concurso, este ser-lhe-á remetido sob condição de pagamento prévio do preço acima indicado por cheque, transferência bancária ou vale de correio, acrescido dos respectivos portes, e desde que tal pedido seja formulado com uma antecedência não inferior a 10 dias relativamente à data do acto público.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 17/08/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

Exceptuam-se os documentos e catálogos que contenham as características técnicas dos equipamentos a utilizar, e que sejam redigidos em inglês.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos):

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/08/2006.

Hora: 10.

Lugar: Centro de Serviços Partilhados, Rua C, Edifício 125, 1.º, Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à aberturas das propostas:

Sim.

No acto público apenas poderão intervir as pessoas que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes e se identifiquem como tal, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 11.º do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/06/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇO E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, SA

Endereço postal:

Rua C - Edifício 125 - 1.º piso.

Localidade:

Aeroporto de Lisboa/Lisboa.

Código postal:

1700-008 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Centro de Serviços Partilhados.

À atenção de:

Telefone:

(351) 218413500.

Fax:

(351) 218445202.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, SA

Endereço postal:

Rua D - Edifício 120 - 2.º piso.

Localidade:

Aeroporto de Lisboa/Lisboa.

Código postal:

1700-008 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção Financeira - Tesouraria.

À atenção de:

Telefone:

(351) 218413500.

Fax:

(351) 218445202.

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, SA

Endereço postal:

Rua C - Edifício 125 - 1.º piso.

Localidade:

Aeroporto de Lisboa/Lisboa.

Código postal:

1700-008 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Direcção de Centro de Serviços Partilhados.

À atenção de:

Telefone:

(351) 218413500.

Fax:

(351) 218445202.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS A LOTES

Lote n.º 01

Título: Área Geográfica de Lisboa

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

A execução de todos os trabalhos de manutenção de áreas ajardinadas e plantas de interior naturais, preservadas e outras, existentes nos diferentes locais de intervenção, conforme especificado no programa de concurso e no caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 77.31.00.00-6.

3) EXTENSÃO OU QUANTIDADE

O valor base do lote é de 730 000,00.

Divisa: euro.

4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO PARA INÍCIO/CONCLUSÃO

Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação).

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Ressalva-se, no entanto, os locais de intervenção nos edifícios 120, 121, 124, 125, 82, 69 e 11, do Aeroporto de Lisboa, constantes da lista de preços unitários, a prestação de serviços dever-se-á iniciar, somente, em 1 de Janeiro de 2007, cujo termo coincidirá com o dos restantes serviços para a mesma área geográfica.

Visita às áreas de intervenção, dia 18 de Julho de 2006, pelas 10 horas, solicitada previamente para o endereço anexo AI, de acordo com o disposto no ponto 3 do artigo 7.º do programa de concurso.

Lote n.º 02

Título: Área Geográfica de Faro

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

A execução de todos os trabalhos de manutenção de áreas ajardinadas e plantas de interior naturais, preservadas e outras, existentes nos diferentes locais de intervenção, conforme especificado no programa de concurso e no caderno de encargos.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal:

Vocabulário principal: 77.31.00.00-6.

3) EXTENSÃO OU QUANTIDADE

O valor base do lote é de 345 000,00.

Divisa: euro.

4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO PARA INÍCIO/CONCLUSÃO

Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação).

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Visita às áreas de intervenção, dia 17 de Julho de 2006, pelas 10 horas, solicitada previamente para o endereço anexo AI, de acordo com o disposto no ponto 3 do artigo 7.º do programa de concurso.

(Assinatura ilegível.)

3000210584