Anúncio de Concurso, de 17 de julho

SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE, EPE

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Serviço Regional de Saúde, EPE

Endereço postal:

Avenida de Luís de Camões.

Localidade:

Funchal.

Código postal:

9004-514.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Área de Aprovisionamento e Património.

Telefone:

291705689.

Fax:

291743721.

Correio electrónico:

area.eco@srs.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.srsdocs.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Obra de construção do edifício destinado à câmara hiperbárica.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Hospital Cruz de Carvalho.

Código NUTS: PT300.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

A empreitada tem por objecto a realização de obra de construção do edifício onde ficará instalada a câmara hiperbárica.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45215100.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 325 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 4 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor total da adjudicação, sem IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

O alvará titulado pelos concorrentes deverá conter a classe 3, categoria 1.ª e 4.ª Os concorrentes não titulados do alvará referido deverão cumprir os requisitos do n.º 6 do programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade económica e financeira de acordo com o estabelecido no programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade técnica de acordo com o estabelecido no programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 0,40;

Prazo de execução - 0,35;

Qualidade - 0,25.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

N CP20060003.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 10/08/2006

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 11/08/2006.

Hora: 10.

Lugar: Área de Aprovisionamento e Património, Avenida de Luís de Camões, 9004-514 Funchal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Qualquer pessoa, podendo intervir representante dos concorrentes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

A empreitada é por preço global. O custo do programa do concurso e caderno de encargos é de 50 euros, devendo ser efectuado por cheque, acrescido de 10 euros para encargos de expedição.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/07/2006.

4 de Julho de 2006. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)

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