Anúncio de Concurso, de 17 de outubro

UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO

Serviços Sociais

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Ampliação da Cantina da Quinta dos Prados.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Ampliação da Cantina da Quinta dos Prados com a construção de um restaurante universitário, instalações eléctricas e telefónicas, instalações de ventilação e climatização, segurança contra incêndios, elaboração de plano de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Valor base do concurso: no valor de 613 972 euros, sobre o qual incide o IVA à taxa à taxa legal em vigor.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Quinta de Prados - Vila Real.

Código NUTS

PT 117 - CONTINENTE NORTE - DOURO.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [2][4][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do preço total do respectivo contrato.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento será suportado por verbas inscritas no orçamento da UTAD (PIDDAC) e com co-financiamento FEDER no âmbito do POCI.

A empreitada será por preço global, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Declaração de intenção de constituição jurídica de uma única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Comprovativo do cumprimento dos mínimos previstos na Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro.

Balanço e demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais, dos anos a que se reporta a alínea anterior.

Última declaração de IRS ou IRC.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Titular de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que deve conter:

a) A classificação como empreiteiro geral de edifícios com estrutura metálica na 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;

b) As 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 5.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

Os concorrentes que não estejam na situação das alíneas a) e b) terão que apresentar a documentação referida nos artigos 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, conforme a situação dos mesmos.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os documentos exigidos no presente anúncio e no programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

UTAD-CP/VRPI/N.º 2/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][0]/[1][1]/[2][0][0][6]

Custo: 328,70 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Com IVA incluído, a pagar em cheque à ordem dos SASUTAD, no acto da entrega. As cópias serão entregues em mão, contra recibo, no prazo de seis dias úteis a contar da data da recepção do pedido.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][4]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Todos os interessados, podendo apenas intervir os legais representantes de cada concorrente, devendo para tal fazer prova documental dessa qualidade.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][7]/[1][1]/[2][0][0][6]

Hora: 14 horas e 30 minutos. Local: Reitoria da UTAD.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

POCI 2010.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

2 de Outubro de 2006. - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.

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