Anúncio de Concurso, de 28 de novembro

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Brigada Fiscal

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal.

Endereço postal:

Rua da Cruz de Santa Apolónia, 16.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-064.

País:

Portugal.

Telefone:

218112100 - 218112147 - 218112148.

Fax:

218112214 - 218144279 - 218139129.

Correio electrónico:

bf.ca@gnr.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.gnr.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Segurança e ordem pública.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição de serviços de limpeza.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 74.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Serviços de limpeza no Comando da Brigada Fiscal - Lisboa;

Serviços de limpeza na sede do GF Lisboa - Lisboa;

Serviços de limpeza no GF Porto - Porto;

Serviços de limpeza no GF Évora - Alentejo e Algarve.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74731000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Um ou mais lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Os indicados no caderno de encargos

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/01/2007.

Conclusão em 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamento mensal.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Uma única entidade quando lhe for adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Não podem apresentar propostas as empresas que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos constantes do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Artigo 10.º, n.º 2, do programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Documentos constantes do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

Artigo 10.º, n.º 6, do programa do concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público 01/2007.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 18/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 25.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou cheque à ordem da entidade adjudicante, a que acresce o valor dos portes caso a sua entrega ocorra por via postal, bem com IVA à taxa legal.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 19/12/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 20/12/2006

Hora: 10.

Lugar: Comando da Brigada Fiscal, Rua da Cruz de Santa Apolónia, 16.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Todas as interessadas, apenas podendo intervir os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 16/11/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º 1

Título: Serviços de limpeza no Comando da Brigada Fiscal - Lisboa

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Serviços de limpeza no Comando da Brigada Fiscal - Rua da Cruz de Santa Apolónia, 16, Lisboa.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74731000.

Lote n.º 2

Título: Serviços de limpezas na sede do Grupo Fiscal de Lisboa

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Serviços de limpeza no Grupo Fiscal de Lisboa - Doca Marítima de Alcântara, Alcântara-Mar, Lisboa.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74731000.

Lote n.º 3

Título: Serviços de limpeza na sede do Grupo Fiscal do Porto

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Serviços de limpeza na sede do Grupo Fiscal do Porto - Rua de Monchique, 47, Porto.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74731000.

Lote n.º 4

Título: Serviços de limpeza nos destacamentos do Grupo Fiscal de Évora

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

Serviços de limpeza a efectuar em destacamentos do Grupo Fiscal de Évora - Alentejo e Algarve.

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74731000.

16 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Administrativo, Carlos Manuel Pona Pinto Carreira.

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