Anúncio de Concurso, de 28 de novembro

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Secretaria Regional da Educação e Ciência

Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de adaptação de imóvel a sede da Escola de Formação Turística e Hoteleira.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Adaptação de um imóvel a Escola de Formação Turística Hoteleira, preservando a fachada principal e execução de estruturas de betão armado e metálicas, redes de serviço.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Ponta Delgada.

Código NUTS

PT200 AÇORES.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

1 200 000 euros, a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [1][6] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do valor total do contrato com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por regime misto, sendo por série de preços a parte referente ao capítulo 1 - Demolições e escavações e por preço global na parte restante.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI):

O alvará de construção previsto deve conter as habilitações:

1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor da proposta; e

2.ª subcategoria (Estruturas e elementos metálicos);

4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);

8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios);

Da 1.ª categoria - Edifícios e património construído:

1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão);

7.ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações);

8.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção);

9.ª subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes);

10.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);

Da 4.ª categoria - Instalações eléctricas e mecânicas:

1.ª subcategoria (Demolições);

9.ª subcategoria (Armaduras para betão armado);

10.ª subcategoria (Cofragens);

12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias);

Da 5.ª categoria - Outros trabalhos:

da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

As indicadas no artigo 15.º do programa do concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

As indicadas no artigo 15.º do programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

As indicadas no artigo 15.º do programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 1/DRTQP/06.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][7]/[1][2]/[2][0][0][6].

Custo: 100 euros suporte informático ou 900 euros em suporte de papel, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Numerário ou cheque emitido à ordem do tesoureiro da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][9]/[0][1]/[2][0][0][7]

Hora: 16 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Sessão pública, só poderão intervir o concorrente ou quem o represente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: sala de reuniões - piso 4 do edifício com morada indicada em I.1).

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

---

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os esclarecimentos necessários devem ser solicitados por escrito pelos concorrentes no 1.º terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, sendo dirigidos ao júri do concurso, para a morada indicada em I.1), e prestados, por escrito, pelo júri, até ao fim do terço imediato do mesmo prazo.

O prazo para a apresentação das propostas indicado em IV.3.3) inicia-se no dia seguinte ao da publicação deste anúncio no Diário da República.

O presente anúncio foi enviado para o Diário da República a 10 de Novembro de 2006.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

10 de Novembro de 2006. - O Director R. Trabalho e Qualificação Profissional, Rui Jorge da Silva Leite Bettencourt.

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